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Prefácio

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Vincent
AutorJames Magno Araujo Farias
Páginas7-8

Page 7

Trabalho decente, expressão que dá título, corpo e alma a este livro, deveria ser um pleonasmo vicioso, afinal, todo trabalho deveria ser decente, principalmente em pleno século XXI, o século das tecnologias mais desenvolvidas, dos satélites, drones e da internet. Infelizmente, a Humanidade está longe do patamar de dignidade no trabalho para todos. Prova disso é a quantidade de trabalhadores explorados, vilipendiados em seus direitos mais básicos, crianças precocemente jogadas nos mercados informais, ou, segundo a organização Walk Free Foundation, os quase quarenta milhões de trabalhadores escravizados no mundo. Para todos eles o trabalho decente é um conceito vago e distante de sua pobre realidade.

A Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Social, ocorrida em 2005, na Dinamarca, adotou o conceito de trabalho decente. No ano seguinte, a mesma diretiva foi tomada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, responsável pela aplicação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Em 2006, a Comissão Européia declarou que iria “Promover um trabalho decente para todos” (Promoting decent work of all – The UE contribution to the implementation of the decent work agenda in the world), na qual foi reiterado o compromisso político de inserir o trabalho decente nos acordos comerciais da União Europeia.

A Organização Internacional do Trabalho declarou em 2008 que deveria existir Justiça social para haver uma globalização justa. E, em 2010, a campanha mundial da OIT teve como tema o “Trabalho decente para todos (decent work for all)”.

Verifica-se, desde logo, a importância e atualidade do tema deste livro, a segunda obra coletiva do COLEPRECOR, que tem a árdua missão de suceder o exitoso pioneiro “O Judiciário Trabalhista na atualidade”, publicado também pela LTr Editora, na gestão coordenada pelos desembargadores Valtércio Ronaldo de Oliveira e Denise Alves Horta, em 2015.

A sugestão deste tema veio de um diálogo com a Ministra Kátia Magalhães Arruda, que, sempre lúcida e muito sensível aos tempos sociais confusos que vivemos, sugeriu a ideia, acolhida imediatamente pela diretoria atual do Colégio de Presidentes e Corregedores, composta por mim e pelas queridas e atuantes desembargadoras Maria de Lourdes Leiria e Maria Beatriz Theodoro Gomes, que me socorreram na difícil tarefa de coordenar esse livro.

Fomos brindados com textos de enorme profundidade jurídica e muita...

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