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Prefácio

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Vincent
AutorSidney Bittencourt
Páginas11-12

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Honrou-nos o professor Sidney Bittencourt com o convite para prefaciar esta sua obra, em que comenta a Lei contra os crimes ambientais. O preclaro jurista adentra neste fascinante tema do direito ambiental, que a cada novo dia se sobreleva na consciência de todas as pessoas como um dos mais importantes assuntos a institucionalizar, preservar e proteger a qualquer preço.

São extremamente conhecidas as reluzentes obras de Sidney Bittencourt, que sempre emprestam fundamento à elaboração de nossos trabalhos na faina diária.

O autor elabora, em estudada e refletida praxe, trabalhos claros, judiciosos e com elogiável honestidade de propósitos, a exemplo de seus Manual de Convênios Administrativos, Licitações internacionais e Pregão eletrônico, que são apenas alguns exemplos, pinçados a esmo de sua vasta produção.

Nestes Comentários à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e suas Infrações Administrativas analisa, artigo por artigo da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, com a invariável exatidão e proficiência que o notabilizam, sendo sabido que a primeira edição do livro, de 1999, foi pioneira ao abordar o tema.

Esta obra deve constituir um verdadeiro livro de cabeceira aos militantes do direito ambiental, pois denota aquela já imensa, mas, sempre crescente, preocupação mundial com o meio ambiente, a ocupar espaços cada vez maiores na mídia mundial e na atenção dos aplicadores do direito - qualquer direito.

Page 12

Insista-se em que tal preocupação não é em absoluto despropositada; e bem, aliás, o oposto disso, em razão da latente necessidade de se resguardarem os interesses difusos e coletivos das comunidades, pertencentes a toda coletividade como um de seus mais preciosos bens.

Foi editado, diante da necessidade de preservar o meio ambiente, o Código Penal...

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