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Prefácio

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Vincent
AutorAlice Saldanha Villar
Páginas13-13

Page 13

Uma das funções mais importantes que o Direito presta à sociedade é a de propiciar relativa estabilidade institucional. Bem por isso, a segurança jurídica sempre foi um valor de destacada eminência no ordenamento, manifestando-se com intensidade ainda maior no âmbito da prestação jurisdicional. Em Portugal, os assentos da Casa de Suplicação, constantes do chamado Livro da Relação, já serviam desde o Séc. XVI como fator de segurança na interpretação das normas do direito comum e do direito português.1No ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal publicou o primeiro verbete da Súmula da sua jurisprudência predominante, fruto do trabalho do Ministro Victor Nunes Leal à frente da Comissão de Jurisprudência da Corte.

Com a Constituição de 1988, o Judiciário exerceu função imprescindível à consolidação da democracia no Brasil,2encarregado da tarefa de concretizar o extenso catálogo de direitos fundamentais da nova Carta e assegurar o respeito às regras do jogo democrático. O advento do neoconstitucionalismo3, que estimulou a exegese criativa e expansiva dos dispositivos Constitucionais, em adição à força normativa dos princípios, tornou ainda mais importante o conhecimento do direito tal como interpretado pelos Tribunais, a respeito das mais variadas controvérsias públicas e privadas. Por outro lado, a moderna prestação jurisdicional teve de espelhar a dinâmica das relações sociais, reinventando-se a cada novo conflito para adequar o resultado da sua atividade aos anseios dos cidadãos. Mesmo os verbetes sumulados, outrora representativos de entendimentos enraizados e quase imodificáveis, são frequentemente rein-terpretados pelas Cortes, fazendo com que a leitura isolada dos enunciados não seja suficiente para a correta compreensão da matéria respectiva.

Tudo isso torna extremamente complexa a tarefa de sistematizar e expor didaticamente o imenso conjunto de enunciados sumulares produzidos pelos Tribunais. Essa árdua empreitada foi assumida com maestria pela Prof.ª Alice Saldanha Villar, que se debruçou sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Corte Superior com o maior volume de julgados - cerca de 350 mil decisões por ano, segundo o relatório "Justiça em Números" de 2013 -, brindando seus leitores com um conteúdo substancioso, claro e cuidadosamente organizado por temas. A obra ingressa no panorama editorial brasileiro com a certeza de sucesso imediato, dado que atende às...

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