Prefácio

Páginas:11-14
 
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Neste nosso mundo tão claro e visível, mas ao mesmo tempo tão cheio de curvas, disfarces e mistérios, por onde andará hoje o Direito do Trabalho?

Se fizermos essa pergunta a um estudante, é possível que ele nos responda:

- Está na lei!

E talvez até se refira, em seguida, aos livros de doutrina ou às lições de seus mestres.

Depois, se lhe dermos mais tempo para pensar, pode ser que ele se lembre de súmulas e precedentes, ou até mesmo de sua última prova na Escola. E se, por acaso, já estiver indo ao fórum, com seu pequeno orgulho de estagiário, é possível que lhe venham à cabeça a sala de audiências, os autos de um processo, o prazo que está vencendo...

Alguns anos mais tarde, se repetirmos a pergunta, talvez a resposta seja um pouco mais ambígua, ou mais complexa. Para além das leis, das súmulas ou dos autos, ele talvez se refira à Justiça que não anda, ao juiz autoritário, à testemunha que mente, ao colega que faz chicana...

Já então, se tiver algum tempo - digamos assim - para filosofar, é possível que ele nos diga que o Direito do Trabalho, tal como uma moeda, tem também o seu avesso; e se de um lado pode ser útil ao empregado, de outro pode ser útil ao patrão, assim como pode ser completamente inútil ao mendigo da esquina, que só mesmo em sonho se fará empregado ou patrão.

Mas se o Direito está em tudo isso - na lei, na súmula, no livro, na sala de audiências, na fala da testemunha, no sonho do mendigo ou até na mais simples das filosofias - ele também pode ser visto em muitos outros lugares, ou talvez em quase todos os lugares da vida e do mundo.

E não é de hoje que é assim.

Poucas décadas atrás, o Direito do Trabalho estava presente, por exemplo, na grande fábrica fordista, que repetia ou refletia - com seus muros altos, sua solidez, sua enormidade - o próprio modo de ser da lei, que por sua vez se integrava com perfeição a um mundo que buscava planejar, ordenar, conter, prever, manter, unificar. Na verdade, ele mesmo - Direito do Trabalho - era um exemplo de projeto, e de forma bem mais acentuada que os outros ramos jurídicos.

Do mesmo modo, - e só para citar outro exemplo - ele já esteve presente nas lições positivistas da doutrina, que de certa forma se relacionavam com as verdades absolutas - ou pelo menos mais certas - daquele mundo antigo, e com a ideia de uma ciência neutra, uma filosofia neutra, uma política neutra, e um processo e um juiz também neutros.

No fundo, se abrirmos bem os olhos, veremos que o Direito do Trabalho também podia ser visto, metaforicamente, no trabalho parcelado e ainda assim unificado da linha de montagem, tão parecido com suas próprias regras detalhadas e ainda assim abrangentes. E podia ser visto ainda no próprio trabalhador, naquele tempo bem mais forte, solidário e firme do que hoje - pelo menos enquanto grupo - como se exibisse em seu corpo mesmo os princípios jurídicos que o protegiam.

Naquele tempo, a constrição da linha de montagem era o preço da libertação do operário fora dela, que lhe permitia usufruir o que antes seria impossível - como as compras, as férias ou mesmo a praia; e a construção do Direito do Trabalho se viabilizava não só pelas lutas operárias, mas por um certo modo de pensar o Estado e a Economia, voltado para transformar todo homem em trabalhador...

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