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Prefácio

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Vincent
AutorDaniel Castro Gomes da Costa - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Páginas11-15

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O livro ora prefaciado Direito Eleitoral Brasileiro - Temas Contemporâneos, editado sob a coordenação do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e do advogado Daniel Castro Gomes da Costa, caracteriza-se pela excelência do seu conteúdo, uma potencializada contribuição para o aperfeiçoamento da interpretação do Direito Eleitoral nesta primeira quadra do Século XXI.

É sabido que a jurisprudência firmada no âmbito do Direito Eleitoral é dotada de uma dinamicidade de alta velocidade, haja vista que está voltada para ditar caminhos que consagrem a purificação do sufrágio, qualificando a vontade do eleitor. Essa característica toda especial de o Direito Eleitoral ser aplicado pelos Tribunais, com destaque pelo Tribunal Superior Eleitoral, expressa uma significação voltada para valorizar o postulado da moralidade posto expressamente na Constituição Federal de 1988, elevado à categoria de pilastra mestra sustentadora do Estado Democrático de Direito.

Em pleno século XXI, reconhecido como sendo o em que os direitos da cidadania são cultuados em níveis de valorização da dignidade humana, da liberdade da manifestação das ideais e da celebração do sufrágio, o Direito Eleitoral tem sido submetido a uma interpretação rigorosa compromissada com a Ciência do Direito.

Liberdade de expressão, tolerância com os intolerantes, inclusão eleitoral, elegibilidade das classes sociais minoritárias, justiça para os legítimos vencedores da disputa nas urnas, valorização dos direitos políticos positivos, financiamento de campanha eleitoral, deficiência de proteção penal em face de determinadas condutas durante o processo eleitoral, a possibilidade de derrogação da liberdade de expressão política em homenagem a predominância do Direito aplicado e outros temas de profundo interesse dos valores pregados pela cidadania política têm sido alvo de intensas manifestações doutrinárias que, com critérios científicos, buscam aprimorar a estrutura do ordenamento jurídico eleitoral brasileiro, com objetivo de serem cumpridos efetivamente valores ditados pela Constituição Federal de 1988, entre outros, os seguintes: o

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sufrágio universal, o voto direto e secreto, a igualdade do sufrágio, a proteção da probidade administrativa, da moralidade do processo eleitoral e do exercício do mandato, da normalidade e legitimidade das eleições contra a infiuência do poder econômico, da proibição do poder político, idem do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública direta e indireta.

Insere-se, no contexto acabado de ser descrito, os elevados propósitos dos eminentes coordenadores Tarcísio Vieira de Carvalho e Daniel Castro Gomes da Costa de, em obra coletiva, consagrarem a reunião de vários autores com os objetivos voltados para a exploração, em artigos específicos, de temas atuais do Direito Eleitoral, tendo como base a...

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