Prefácio
Autor | Ricardo Rabinovich-Berkman |
Páginas | 9-10 |
Page 9
Resulta que, por gentileza do meu querido amigo Valdinei Pereira Garcia, que nobremente coordena este livro, e dos outros também tão prezados amigos (e todos eles, aliás, meus distintos ex-alunos do Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires) que lavraram com excelência os trabalhos que integram a obra, recebo a imerecida honra de colocar um humilde prefácio diante destes vinte estudos de notável qualidade.
Agradeço, portanto, em primeiro lugar, por essa deferência, em razão, é bem claro, não dos meus méritos, mas da amizade e do carinho dos autores. Não sou eu o que possa chamar-se de "constitucionalista" e, em tal sentido, quem merece os elogios é, sem dúvida, o ilustre professor Dr. Raúl Gustavo Ferreyra, em cujas sábias mãos descansa a Coordenação da Área de Direito Constitucional do Programa antes referido, berço de todos estes trabalhos. Com efeito, é o iluminado incentivo do mestre Ferreyra que desperta nos estudantes do Doutorado o anseio ferrenho de construir ótimas pesquisas acadêmicas.
Todos os juristas cá participantes são de meu conhecimento pessoal. Poderia, portanto, falar das suas qualidades científicas mesmo antes de olhar os trabalhos. Contudo, depois de tê-los percorrido, minha admiração só aumenta, e não posso menos que recomendar a leitura detida e tranquila, profunda, do conteúdo inteiro deste sucoso volume.
Há temas aqui de variada safra.
Alexandre Camanho de Assis se dedica, por exemplo, às questões inerentes à reforma constitucional (assunto que, justamente, é a especialidade do Dr. Ferreyra). Também se vincula com a estrutura dos textos e das formas estatais o trabalho de Marcelo Morales Matias (federalismo histórico e democracia). E com a democracia trabalha igualmente Malu Maria de Lourdes Mendes Pereira, do ponto de vista da problemática da mídia (com particular atenção ao caso argentino).
Relaciona-se com essa linha temática o estudo de Mariana Gasbarra Daniel, sobre as limitações do pré-constituinte. E também o trabalho de Rafaela Azevedo Dourado, que se ocupa do controle de constitucionalidade na América Latina.
Page 10
Esse espaço latino-americano é, por sua vez, visto no artigo de Rinaldo Jorge da Silva, desde dois ângulos fundamentais: o da integração e o da defesa dos direitos humanos. E dessas faculdades existenciais também se ocupa Anita Caruso Puchta (Liberdade de expressão e suas restrições na Democracia), assim como Célia Teresinha Manzan, que trata do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Livros e Revistas
- Temas Atuais de Direito Constitucional
- Dr. Antonio Cesar Cavalcanti Junior
- Prefácio
- Apresentação
- Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
- Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
- Aspectos Sociológicos da Atividade Judicial
- O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
- Os Efeitos da Aplicação do Princípio da Moralidade Administrativa à Gestão Pública
- Reflexões sobre Matrimônio Igualitário: Os Casos de Brasil e Argentina
- Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
- A Pluralidade Midiática como Forma de Fortalecimento da Democracia
- Federalismo Histórico e Democracia
- A Lei de Anistia Brasileira e o Caso da Guerrilha do Araguaia Diante das Decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Internacional de Direitos Humanos
- Limitações Pré-Constituinte: Causa de Ilegitimidade?
- Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
- A Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil
- A Integração da América Latina e a Defesa dos Direitos Humanos Via Bloco de Constitucionalidade e Controle de Convencionalidade
- Controle de Constitucionalidade Preventivo
- O Processo de Descentralização na Administração Pública
- Comentários Contextuais das Regras de Concessão de Aposentadoria à Luz da Constituição
- Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
- Compras Públicas Verdes na Visão do Direito Constitucional
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.