Prefácio

Autor:Adailson Lima e Silva
Ocupação do Autor:Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Páginas:11-12
 
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Foi com muita honra que recebemos do Professor Doutor Adailson Lima e Silva o amável convite para prefaciar a segunda edição de sua Ação Declaratória, justamente no aniversário de 10 anos de seu primeiro lançamento, oportunidade na qual foi ampliada com o estudo da Nova Questão Prejudicial, tal como foi idealizada pelo Anteprojeto de novo Código de Processo Civil

Sem embargo da desnecessidade de apresentação, tendo em vista a seriedade e profundidade dos trabalhos já dados a lume pelo autor, para desincumbirmos da missão, iremos enfocar, de forma sucinta, nos três capítulos em que se divide a obra, somente algumas matérias, pois seria por demais inoportuno privar os leitores da satisfação intelectual de embrenhar-se na leitura de tão substancioso estudo.

Assim é que no primeiro capítulo, intitulado Incursões à Teoria Geral do Processo, o jurista triangulino cuida dos institutos fundamentais do direito processual; da ação, suas condições; da teoria da inconstitucionalidade das leis e Códigos de Processo Civil; e a hierarquia das leis. Aqui o professor sustenta que os institutos fundamentais do direito processual são quatro: jurisdição, ação, processo e defesa; que o interesse de agir é constituído pelo trinômio utilidade-necessidade-adequação; e que com esta posição doutrinária, acerca do inte-

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resse de agir, a teoria das condições da ação “pode ser revista extirpando-se duas de suas componentes, quais sejam: a possibilidade jurídica do pedido e da legitimidade ad causam”.

A ação declaratória é tratada no capítulo segundo de forma ampla e exaustiva, devendo ser salientada a abordagem feita pertinente às questões processuais em sede declaratória, como a tutela antecipada, a prova e a reconvenção. Acerca destas matérias o monografista finca...

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