Prefácio

AutorLorena de Melo Freitas
Ocupação do AutorGraduada, Mestra e Doutora em Direito. Pós-doutorada na UFSC em Teoria do Direito
Páginas9-10

Page 9

Foi com orgulho que recebi o convite para prefaciar mais um livro do amigo e colega de labor docente no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, o professor Jonábio Barbosa dos Santos.

O autor, que além de professor também se destaca como advogado e pesquisador em direito do trabalho, produziu a presente obra, sob o título "O trabalho infantil no Brasil e na Argentina: um caso de desrespeito à declaração sociolaboral do MERCOSUL", como requisito final para obtenção de título de doutor.

É um livro que deve ser lido com toda atenção que uma pesquisa acerca de tema tão relevante merece na medida em que de interesse de todos operadores do direito

- Juízes, membros do Ministério Público, defensores, advogados, professores e estudantes - especialmente no judiciário trabalhista, pois que voltado para exame de um dos aspectos mais cruéis do mundo do trabalho: a utilização de mão de obra infantil.

A obra traz uma detalhada análise acerca da questão que se inicia - como deve ser num trabalho científico - caracterizando, conceituando e delimitando seu objeto, o trabalho infantil, ao mesmo em que enceta uma acurada análise de seus mecanismos de proteção e, para tanto fazendo uma minuciosa análise das normas de proteção ao trabalho infantil no Brasil e na Argentina bem como apontando ao final do estudo as políticas públicas pretendentes a enfrentar a grave questão da erradicação do trabalho infantil na legislação dos dois países focados na obra, detalhando os problemas da (in)eficácia das regras que, em princípio, deveriam garantir proteção em relação à exploração da mão de obra infantil e os motivos da permanência de tal fenômeno socialmente perverso.

O trabalho tem o relevante mérito de nadar contra a corrente da momentânea hegemonia liberal e de não fazer concessão a esses tempos tenebrosos quando se trata de enfrentar questão tão complexa quanto a pretensão ao derrubamento de quaisquer limites quando se trata da extração de mais-valia, para o que a consideração da existência de direitos se constituiria em absurda "liberalidade" aos trabalhadores a quem - nesses tempos tenebrosos - não restaria nenhum direito.

Ao optar por uma análise aprofundada o professor Jonábio Santos rejeita, sem qualquer condescendência, em seguir as modas acadêmicas e os supostos novos rótulos que tentam justificar fenômenos históricos bem determinados.

A vantagem proporcionada pela estratégia de construção teórico-metodológica...

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