Prefácio
| Autor | Raul Miguel Freitas de Oliveira |
| Ocupação do Autor | Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP, na cadeira de Direito Administrativo, Ambiental e Sanitário |
| Páginas | 5-6 |
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Já tive oportunidade de prefaciar um livro do Professor Raul Miguel Freitas de Oliveira, sobre regime previdenciário do servidor público. Foi a sua dissertação de mestrado. Agora sou mais uma vez honrada com o convite para fazer a sua apresentação em novo livro, sobre concessão florestal, que corresponde à tese que lhe deu o título de Doutor pela Faculdade de Direito da USP.
Já realcei, naquela oportunidade, que uma das missões do professor universitário é a de orientar os alunos inscritos em programas de mestrado e doutorado. No exercício dessa função tenho criado laços de amizade, com tudo o que isso implica em termos de estima, carinho e respeito, que perdura muito tempo depois de ter o aluno obtido o título de mestre e doutor. Foi o que ocorreu com Raul Miguel Freitas de Oliveira. Foi por mim orientado no mestrado e no doutorado. Hoje é Professor Doutor da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito de Ribeiro Preto, onde ingressou por concurso público realizado em fins de 2010 e sagrou-se vencedor.
O livro que vem agora a público trata de tema novo no direito brasileiro - a concessão florestal - muito pouco explorado pela doutrina, até porque a lei que disciplina a matéria é ainda relativamente recente: a Lei nº 11.284, de 2.3.06, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Embora a lei preveja outras modalidades de gestão de florestas públicas, a expressão concessão florestal designa determinado tipo de contrato administrativo, com algumas peculiaridades próprias previstas na lei. O seu objeto é a prática de manejo florestal sustentável ou, por outras palavras, a exploração econômica de produtos florestais (madeireiros e não madeireiros) e serviços florestais (como turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e da conservação da floresta).
Na tese, Raul Miguel não se limita a analisar a concessão florestal. No capítulo primeiro, cuida da forma como é disciplinada juridicamente a
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flora brasileira, dando os conceitos de bem ambiental e flora (inclusive a parte histórica), os instrumentos de tutela da flora, com especial destaque para aqueles do Código Florestal.
No segundo capítulo, analisa o instituto da concessão, considerada em sentido amplo, apontando as semelhanças e diferenças entre as concessões de serviço público e as de uso de bem público.
A seguir, no capítulo terceiro, o autor trata das florestas públicas no mundo, com anotações sobre as formas de gestão...
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