Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao 'gap' da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do código de processo civil

Autor:Débora Fernanda Ferreira - Fernanda Gomes e Souza Borges
Cargo:Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras, UFLA - Professora Adjunta de Direito Processual Civil do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras, UFLA
Páginas:210-233
RESUMO

O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um "sistema de precedentes", inaugurado pelo CPC/2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados ... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 210-233
www.redp.uerj.br
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PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS: DA
INTEGRIDADE E COERÊNCIA AO “GAP” DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO
ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1
JUDICIAL PRECEDENTS AND DECISION STANDARDS: FROM
INTEGRITY AND COHERENCE TO THE MITIGATED TAXATIVENESS GAP OF
THE LIST FROM THE ARTICLE 1.015 OF THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE
CODE
Débora Fernanda Ferreira
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras -
UFLA. Atuou como pesquisadora do Programa Institucional
de Iniciação Científica Voluntária (PIVIC/UFLA). Membro e
pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Processo
Constitucional - GEPPROC/UFLA (Cadastro no Diretório
Nacional de Grupos de Pesquisa CNPq). São Roque de
Minas/MG. E-mail: debora.ferreira@estudante.ufla.br
Fernanda Gomes e Souza Borges
Professora Adjunta de Direito Processual Civil do
Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras -
UFLA. Doutora e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas.
Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Processo
Constitucional - GEPPROC/UFLA (Cadastro no Diretório
Nacional de Grupos de Pesquisa CNPq). Membro da
ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual).
Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
Membro da ABDPC (Associação Brasileira de Direito
1
Artigo recebido em 31/08/2020 e aprovado em 03/11/2020.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 210-233
www.redp.uerj.br
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Processual Constitucional). Lavras/MG. E-mail:
fernandagomes@ufla.br
RESUMO: O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e
padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a
suposta existência de um “sistema de precedentes”, inaugurado pelo CPC/2015, no
ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o
confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados pela teoria de Ronald
Dworkin e presentes no CPC/2015, e a instabilidade jurídica causada por “gaps” decorrentes
dos próprios padrões decisórios, como é o caso da taxatividade mitigada do rol do artigo
1.015 do CPC, analisando possíveis técnicas para superação dos problemas que possam advir
dali.
PALAVRAS-CHAVE: Precedentes Judiciais. Padrões Decisórios. Integridade. Coerência.
Taxatividade Mitigada.
ABSTRACT: This essay aims to analyze the concepts of judicial precedents and decision
standards aiming mainly to contribute to the doctrinal debate about the supposed existence
of a “system of precedents”, inaugurated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, in
the Brazilian legal system. Due to the course an analyse’s made from confrontation between
the precepts of integrity and coherence, advocated by the theory of Ronald Dworkin and
present in Brazilian Civil Procedure Code of 2015, and the legal instability caused by gaps
arising from the decision-making standards themselves, as the case of the mitigated
taxativeness of the list from the article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015,
analyzing possible techniques to overcome the problems that may arise from there.
KEY WORDS: Judicial Precedents. Decision Standards. Integridy. Coherence. Mitigated
Taxativeness.

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