Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador
| Autor | Adriana Wyzykowski, Marcelo Paiva Almeida |
| Cargo | Doutora em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia/Graduando em Direito pela Faculdade Baiana de Direito |
| Páginas | 119-143 |
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 119-143, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO MERCADO DE STARTUPS: ANÁLISE DO
MODELO UTILIZADO PELA UBER E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO ESTADO
NA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
PRECARIZATION OF WORK IN THE STARTUP BUSINESS: AN ANALYSIS OF
UBER’S BUSINESS MODEL AND THE NECESSARY STATE ACTIONS TO PROTECT
THE WORKER
Adriana Wyzykowski1
Marcelo Paiva Almeida2
RESUMO: O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do
mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a
necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será
empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego,
buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto, notadamente no que se refere à
subordinação do empregado e à incidência de direitos trabalhistas. O artigo gravita em torno
das estratégias comumente utilizadas pelos fundadores de startups a fim de se eximirem de
custos e de encargos trabalhistas, contudo, será demonstrado como os tribunais nacionais e
internacionais têm se posicionado a respeito desses contratos e a incidência do princípio da
primazia da realidade sobre a forma nos estatutos jurídicos da empresa. Analisar-se-á a
precarização do trabalho do motorista de aplicativo, demonstrando os riscos à saúde e
integridade do empregado frente à mitigação dos direitos garantidos pela lei. Entende-se
necessária, também, uma atuação ativa do poder público no que tange à regulação dessas
relações, de modo que a edição de normas específicas voltadas ao trabalhador uberizado possam
afastar a casuística, proteger o polo vulnerável da relação e salvaguardar os direitos garantidos
pelo regime celetista.
Palavras-chave: contrato de emprego; startups; precarização.
ABSTRACT: This article intends to analyze the precarization of work in the startup market,
having as the focal point Uber’s business model and the necessary state regulations to protect
the hyposufficient worker. The elements that constitute the employment contract will be
researched, demonstrating the adequate exegesis to the concrete case, especially referring to
the subordination of the employee and the incidence of workers’ rights. The article gravitates
1 Doutora em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito
Privado – Relações Sociais e Novos Direitos da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito
e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito. Professora Assistente da Universidade Federal da Bahia
- UFBA. Professora Auxiliar da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Professora da Faculdade Baiana de
Direito e Gestão. Advogada.
2 Graduando em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Monitor da disciplina Filosofia do Direito e Presidente
da Liga Acadêmica Baiana de Estudos Civis.
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 119-143, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
around commonly adopted strategies used by startups’ founders in order to evade costs and
employee benefits, however, it will demonstrate how national and international courts have
been deciding about those contracts and the incidence of the principle of primacy of reality
over the form in the companies’ legal statuses. The precarization of work of the app driver will
be analysed, demonstrating the risks t o the health and integrity of the employee facing the
mitigation of the guaranteed rights by law. An active intervention of the public authorities is
necessary to regulate those relations, so that the edition of norms directed to the uberized
worker can affect individual cases, protecting the vulnerable being of the relation safeguarding
the rights guaranteed by the CLT regimen.
Keywords: employment contract; startups; precarization.
1 INTRODUÇÃO
O surgimento de tecnologias disruptivas e a popularização do uso da internet ocorridos
no final da década de 90 são precursores de alterações significativas no cotidiano das pessoas,
nas relações econômicas e no modo de atuação da indústria atual.
Essa nova dinâmica demarca o surgimento de uma quarta revolução industrial, que
tem como principal característica a intangibilidade dos meios de produção e a tensão entre o
digital e o físico. A internet das coisas, a inteligência artificial e o uso de algoritmos pelas
plataformas digitais são ferramentas utilizadas nesse contexto e estão inseridas em um cenário
eminentemente novo e menos explorado.
A difusão desses conceitos serviu de ponto de partida para a inserção de uma
mentalidade empreendedora no mercado, que buscava explorar essas novas tendências e acabou
por incentivar pequenos negócios inovadores e de poucos recursos financeiros – as startups.
Os fundadores dessas empresas tinham na disrupção a sua aposta e adentraram um
mercado novo e incerto, utilizando-se de estratégias que pretendiam afastar custos e demandas
judicias em caso da ideia não vingar. Muitos desses mecanismos passaram a desafiar conceitos
tradicionais do direito que tinham sido formulados em um contexto diverso e, sobretudo na
seara trabalhista, que é o foco do artigo, apresentam riscos a sujeitos em situação de extrema
vulnerabilidade.
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