Preâmbulo à 10.a Edição

AutorManoel Antonio Teixeira Filho
Ocupação do AutorAdvogado. Juiz aposentado do TRT da 9.ª Região. Fundador da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná
Páginas21-21

Page 21

Nesta edição, incluímos comentários sobre o uso de mensagens eletrônicas - especialmente, de e-mails - como meio de prova em juízo.

Embora, para esse estudo, tenhamos levado em consideração, fundamentalmente, o e-mail impresso, não deixamos de dedicar alguma atenção ao e-mail não impresso, ou seja, existente apenas no banco de dados.

Conquanto o inciso V, do art. 365, do CPC, declare que os extratos digitais de bancos de dados fazem a mesma prova dos originais - desde que atestado por seu emitente -, procuramos alertar para a vulnerabilidade das mensagens eletrônicas, uma vez que podem ser capturadas e ter os seus dados alterados por terceiros.

Idealmente, é desejável que norma legal venha a disciplinar, com minúcias, o uso do e-mail como meio prova judicial...

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