A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)

AutorIdir Canzi
CargoUniversidade Comunitária da Região de Chapecó, Chapecó, SC, Brasil
Páginas219-248
A Práxis da Produção do Espaço Jurídico-
Político Glocal pelos Municípios do Consórcio
Intermunicipal da Fronteira (CIF)
The Practices of the Production of the Glocal Legal-Political Space by the
Municipalities of the Intermunicipal Consortium of the Frontier (CIF)
Idir Canzi
Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Chapecó – SC, Brasil
Resumo: O artigo analisa a práxis da produção do
espaço jurídico-político glocal pelos municípios
integrantes do Consórcio Intermunicipal da
Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da
ordenação político-jurídica e administrativa de
Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Bar-
racão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina.
Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço
social, político, econômico e cultural, a partir da
práxis do local e de seu entorno, com atividades
nas relações internacionais, criam uma juridicida-
de específica, relacional e própria dos espaços de
representação glocalizada, caracterizada por um
microssistema normativo consuetudinário comum
entre os municípios, à margem do direito interna-
cional oficial.
Palavras-Chave. Produção do Espaço Jurídi-
co-Político. Municípios. Glocal. Consórcio In-
termunicipal da Fronteira (CIF).
Abstract: The article analyzes the praxis
of the production of the glocal juridical-
political space by the municipalities of the
Consórcio Intermunicipal de Fronteira (CIF),
evidencing the experience of the political-legal
and administrative order of Dionísio Cerqueira
(SC), Bom Jesus do Sul and Barracão (PR)
And Bernardo de Irigoyen, Argentina. The
CIF municipalities, by producing the social,
political, economic and cultural space, based
on the praxis of the place and its surroundings,
with activities in international relations, create a
specific, relational and typical juridicity of the
glocalized representation spaces, characterized
by a Common normative system among
municipalities, outside official international law.
Keywords: Production of the legal and political
space. Municipalities. Glocal. Consórcio
Intermunicipal da Fronteira (CIF).
Recebido em: 05/11/2017
Revisado em: 13/03/2018
Aprovado em: 20/03/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p219
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220 Seqüência (Florianópolis), n. 78, p. 219-248, abr. 2018
A Práxis da Produção do Espaço Jurídico-Político Glocal pelos Municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
1 Introdução
No caso específico em análise, a práxis da produção do espaço glo-
cal1 pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fron-
teira (CIF) evidencia a experiência da ordenação político-jurídica e admi-
nistrativa dos municípios de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e
Barracão (PR) situados em território brasileiro e de Bernardo de Irigoyen,
Províncina de Misiones – República Federativa da Argentina.
O glocal aproxima a perspectiva conceitual de global-local à de
universal e particular (ROBERTSON, 1999). A glocalização do espaço
se produz a partir do complexo que envolve o local e seu entorno, sem
desmerecer as zonas de influência do global. (DOWBOR, 1998, p. 33)2.
O local e seu entorno assumem importância e força em “carne e osso”,
pois insere a produção do espaço vivido pelo cidadão e seus atores no
território. O local serve de referência para o global, transpondo a aná-
lise de ser apenas determinado pelo global (ARNOUD, 2000, p. 360)3.
A experiência dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da
Fronteira (CIF), com suas ações, passam a ser referência de uma práxis
importante de contraste em relação aos impactos do Estado moderno e da
Federação sobre os governos locais e seu entorno.
Os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Frontei-
ra (CIF) constituem-se em institucionalidades jurídico-políticas e admi-
nistrativas responsáveis pelo autogoverno local e seu entorno, com atua-
ção no Direito e Relações Internacionais, destacadamente por suas ações
e localização em faixa de fronteira entre a República Federativa do Brasil
1 O conceito de glocal é empregado no sentido do complexo que envolve o local e
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Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF).
2 “Vivemos uma condição planetária pontuada por intervenções locais, regionais, cujas
intensas variações determinam a alternância, mais ainda, a imbricação do local e do
global” ( DOWBOR, 1998, p. 33).
3 No dizer de Arnoud (2000, p. 360), “[...] uma dialética entre o global e o local, nos
vários sentidos, está, portanto, irremediavelmente instituída. É um aspecto que nenhuma
pesquisa sociológica pode ignorar, porque se trata de examinar o direito e os sistemas
jurídicos em geral”.

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