Práticas comerciais

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas257-260

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IX EXAME UNIFICADO OAB - 2012.3

26. Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao "sem custo adicional" refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro.

Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta:

(a) A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.

(b) A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço.

(c) Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio.

(d) A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada.

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(a) Errado. De acordo com o art. 37, § 1°, é enganosa a publicidade que induz o consumidor em erro. A publicidade informada no item é abusiva, nos termos do § 2° do mesmo artigo.

(b) Errado. A publicidade promovida pela loja é enganosa, pois induz em erro o consumidor.

(c) Errado. A informação ao consumidor deve ser clara e adequada. A publicidade deve ser veiculada de modo que o consumidor a identifique como tal, fácil e imediatamente, sem omissões ou interpretações dúbias.

(d) Certo. O art. 37, § 1°, conceitua publicidade enganosa como: "qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços".

Gabarito "D"

VI EXAME UNIFICADO OAB - 2011.3

27. A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando material, equipamentos, mão de obra, condições de pagamento e datas para início e término do serviço de instalação de oito janelas e quatro portas em alumínio na residência da consumidora. Com base no narrado acima, é correto afirmar que:

(a) o orçamento terá validade de trinta dias, independentemente da data do recebimento e aprovação pela consumidora Ruth;

(b) Ruth não responderá por eventuais acréscimos não previstos no orçamento prévio, exceto se decorrente da contratação de serviço de terceiro;

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(c) o valor orçado terá validade de dez dias, contados do recebimento pela consumidora; aprovado, obriga os contraentes, que poderão alterá-lo mediante livre negociação;

(d) uma vez aprovado, o orçamento obriga os contraentes e não poderá alterado ou negociado pelas partes, que, buscando mudar os termos, deverão fazer novo orçamento.

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(a) Errado. O orçamento terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor (art. 40, § 1°, do CDC).

(b) Errado. Nos termos do art. 40, § 3°, do CDC, Ruth não responderá por eventuais acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros que não foram previstos no orçamento prévio.

(c) Certo. É o que dispõe o art. 40, § 1°, do CDC.

(d) Errado. Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes, mas pode ser alterado mediante livre negociação das partes (art. 40, § 2°, do CDC).

Gabarito "C"

VI EXAME UNIFICADO OAB - 2011.3

28. Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica...

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