Prática profissional
| Autor | Simone Feigelson Deutsch |
| Ocupação do Autor | Arquiteta e Urbanista |
| Páginas | 41-86 |
CAPÍtuLo
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PrÁtICA ProFISSIoNAL
2.1 AS ESFERAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
O campo de trabalho não se resume à esfera judicial, pois os traba-
lhos também poderão ser extrajudiciais. O prossional que atua nessa
área deverá ter o conhecimento que normalmente é requisitado para
solução de um conito e para tal deverá estar preparado para auxiliar na
resolução da questão em análise.
Na esfera judicial, quando um conito está instalado e sem uma
solução amigável, normalmente uma das partes ingressa em juízo com a
intenção de obter do órgão jurisdicional (juiz) uma decisão que acolha
sua pretensão, pondo m à questão.
Na esfera extrajudicial, o campo de trabalho é muito vasto. Existem
os mais diversos tipos de requisição de pareceres técnicos. Nas questões
em que há litígio, o parecer técnico preliminar normalmente analisa de-
talhadamente a questão, fornecendo soluções para resolução dos pro-
blemas existentes.
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2.1.1 Conito
O conito surge quando há necessidade de solucionar uma questão
que inicialmente parece impossível. Em algumas escolas de losoa e
sociologia, o conito é enxergado como desequilíbrio de forças de um
sistema social.
O prossional deverá lidar com diplomacia e boa técnica para tentar
solucionar a questão. O conito é um resultado normal das diferenças hu-
manas e da insatisfação das suas necessidades e desejos.
Para se solucionar pacicamente um conito, todos os meios possí-
veis devem ser utilizados por meio de alternativas amigáveis, tais como:
negociação de controvérsias, mediação, conciliação e arbitragem. Esses
são conhecidos como Métodos Alternativos de Solução de Controvér-
sias – MASC.
2.1.2 Esfera Extrajudicial
A esfera extrajudicial compreende todos os tipos de pareceres téc-
nicos para solução de um conito ou de uma questão que necessita de
conhecimento técnico especíco, sem que o caso chegue à esfera judicial.
Um exemplo de trabalho extrajudicial é a realização de um parecer
técnico na fase inicial de ocupação do terreno, quando normalmente se
realiza a vistoria prévia, e se inspecionam todos os imóveis localizados no
entorno do terreno em construção, detectando-se problemas já preexis-
tentes, fotografando-se as anomalias e realizando-se o registro para evitar
conitos posteriores.
Este trabalho de vistoria de entorno está regulamentado na NBR
12.722, item 4.1.10, tal como a seguir transcrito.
“4.1.10 Vistoria preliminar
4.1.10.1 Toda vez que for necessário resguardar interesses às
propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser
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executada, seja em virtude do tipo das fundações a executar, das
escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização, re-
baixamento de lençol d’água, serviços provisórios ou denitivos
a realizar, deve ser feita por prossional especializado habilitado
uma vistoria, da qual devem resultar os seguintes elementos:
a) planta de localização de todas as edicações e logradouros con-
nantes, bem como de todos os logradouros não connantes, mas
suscetíveis de sofrerem algum dano por efeito da execução da obra;
b) relatório descritivo com todos os detalhes que se zerem ne-
cessários a cada caso, das condições de fundação e estabilidade
daquelas edicações e logradouros além da constatação de defei-
tos ou danos porventura existentes nelas.
4.1.10.2 Todos os documentos referentes à vistoria devem ser vi-
sados pelos interessados, devendo haver cópia à disposição deles.”
Na área de patologias incluem-se laudos e pareceres de: inspeção,
vistoria, vericação dos mais diversos tipos de danos e vícios construti-
vos ocultos ou redibitórios.
O parecer técnico preliminar auxilia as partes em um entendimen-
to, buscando um acordo e evitando-se que o problema chegue à esfera
judicial, mais morosa e mais onerosa. Esse trabalho extrajudicial será de
grande valia para as partes pois, caso não se consiga um acordo amigá-
vel, o trabalho passará a ser um elemento de prova, podendo subsidiar
uma fase judicial.
Os Métodos Alternativos de Solução de Controvérsia; muito utili-
zados nos Estados Unidos e na Europa, são procedimentos extrajudiciais
em que a atividade prossional de engenharia legal pode ser exercida.
2.1.3 MASC – Métodos Alternativos de Solução de
Controvérsias
Os Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias auxiliam
a solucionar disputas e conitos, com sigilo, rapidez e baixos custos,
sem necessidade de se procurar os tribunais de justiça. Os processos
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