A prática do Zero Rating e o Princípio da Neutralidade de Rede previsto na Lei nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão digital e o desenvolvimento de novas tecnologias
| Autor | André Erhardt |
| Cargo | Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco |
| Páginas | 343-357 |
A prática do zero rating e o princípio da neutralidade de rede... (p. 343-358) 343
ERHARDT , A. A prática do Zero Ratin g e o Princípio da Neut ralidade de Rede previsto na Lei nº 12.965/14: refle xões sobre o
fenômeno d a inclusão d igital e o de senvolviment o de novas tecnologi as.
Revista de Direito Setori al e Regulatóri o
, Brasília, v. 2, n. 1 ,
p. 343-358, maio 2016.
A prática do Zero Rating e o Princípio da Neutralidade de Rede
previsto na Lei nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão
digital e o desenvolvimento de novas tecnologias
Zero Rating and Net Neutrality in Brazil's Internet Legal Framework: Digital
Inclusion and Development of New Technologies
Submetid o(
submitted
): 11/12/20 15
André Erhardt*
Parecer(
revised
): 11/01/ 2016
Aceito(
accepted
): 02/03/2 016
Resumo
Propósito
–
Est e arti go objetiva suscitar disc ussão sobre as repercussõ es do zero rating
sobre o princípio da neutralidade de rede e as transformações sociais e tecnológi cas do
Brasil.
Metodologia/abordagem/design
–
O texto foi construíd o a partir de pesquisa
bibliográfica e colet a de da dos publicados pela i mprensa e por órgãos oficiais, a fim de
explicar a prática da tarifação ze ro utiliz ada pelos provedores de acesso móvel,
problematizan do o tema à luz da crítica tecnodeter minista formulada por Ernest J.
Wilson.
Resultados
–
O artigo apresenta as características da oferta do serviço de int ernet móvel
no Brasil e avalia o zer o rating no conte xto da legislação e seus reflexos sobre a inclusão
digital e o dese nvolvimento tecnológico.
Implicações pr áticas
–
O artigo convida o leitor a perceber as repercussões econômic as,
sociais e jurídicas d a prática do zero rating e a refletir sobre a adequada regulamentação
da matéria.
Originalidade/relev ância do texto
–
O estudo inova na pesquisa jurídi ca brasileira sobre
tema que interessa à população em geral e a todos os atores envol vidos na prestação do
serviço de acesso à internet no Brasil, apresen tando uma abordage m peculiar referente ao
modelo pr oposto por Ernest J. Wilson na associaç ão das transformaç ões sociais ao
desenvolvimen to tecnológico.
Palavras-chav e: ze ro ratin g, marc o civil da in ternet, inclusão digital, inovação
tecnológica, Ernest J. Wilson.
Abstract
Purpose –
This article discusses the ef fects of zero rating on t he principle of network
neutrality and social and technological transformations of Brazil .
Methodology/a pproach/design –
It was composed fro m bibliographic research and data
collection in order to exp lain the practice of zero rating, framin g it in the theory
formulated by Ernest J. Wilson.
*
Graduado e m Direito pela Unive rsidade Federal de Pernambuco. Es pecialista em Direito
Processual Civil pe la Universidad e Católica de Pernam buco. Esp ecialista em Direito da
Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas. P rocurador Fe deral. Assess or de Ministro
do Superior Tr ibunal de Justiça. Em ail: andre_erhardt@yahoo.com.br.
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