Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
| Autor | Jorge Luis Ribeiro dos Santos |
| Cargo | Professor de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA, Mestre em Ciências Criminais pela PUCS/RS, Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, PPGD-UFPA |
| Páginas | 256-283 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n1.p256-283
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POVOS INDÍGENAS,
DIREITO E ESTADO:
ROMPENDO CÂNONES
DO INTEGRACIONISMO
JURÍDICO
INDIGENOUS PEOPLES, RIGHT AND STATE: BREAKING CANONS OF
LEGAL INTEGRATIONISM
PUEBLOS INDÍGENAS, DERECHO Y ESTADO: ROMPIENDO CÁNONES
DEL INTEGRACIONISMO JURÍDICO
Jorge Luis Ribeiro dos Santos1
1 Professor de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA, Mestre
em Ciências Criminais pela PUCS/RS, Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito
da UFPA – PPGD-UFPA.
R N E J - E, V. 20 - . 1 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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Resumo: O artigo investiga as formas de integracionismo ju-
rídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado
brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas
do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrã-
socioambientais envolvendo tais povos com a implementação
do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante os desdobramen-
tos jurídicos destes, problematizou-se a lógica de operação
jurídica envolvendo os povos indígenas, a produção jurídica e
a aplicação do direito que perpetua os impactos, olvidando a
realidade de pluralismo cultural e jurídico, as “interlegalidades”
e o lugar dos direitos dos povos indígenas nestes contextos.
-
damentam tais empreendimentos, tornando-se desta forma
integracionismo jurídico sobre eles, impedindo que impactos
pretéritos e presentes sejam mitigados, reparados e os direitos
dos povos indígenas restaurados.
Palavras-chave: -
bientais. Direitos indígenas. Integracionismo jurídico.
Abstract: This article investigates the forms of legal reasoning
and integrationism that underpin the relationship between the
Brazilian state and private companies in relation to the indige-
nous peoples of southeast Pará, in the Eastern Brazilian Amazon:
the Akrãtikategê, Xikrim Catete and Surui Aikewara, based on en-
-
tation of Project Grande Carajás (PGC). According to their legal
-
volving indigenous peoples, the legal production and application
of the law that perpetuates the impacts, forgetting the reality of
the cultural and legal pluralism, the “interlegalidades”, and the
place of indigenous peoples’ rights in these contexts. The state
such ventures, becoming legal integrationism over them, and
preventing past and present impacts from being mitigated and
repaired, and the rights of the indigenous peoples restored.
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