A possibilidade de participação nos negócios jurídicos processuais dos entes legitimados à defesa coletiva em juízo
| Autor | Carolina Dorta Cardoso - Luiz Fernando Bellinetti |
| Cargo | Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Doutor em Direito em 1997 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) |
| Páginas | 144-159 |
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Carolina Dorta Cardoso *
Luiz Fernando Bellinetti **
Como citar: CARDOSO, Carolina Dorta; BELLINETTI, Luiz
Fernando. A possibilidade de participação nos negócios jurídicos
processuais dos entes legitimados à defesa coletiva em juízo.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 3, p. 144-159, nov. 2018. DOI:
10.5433/2178-8189.2018v22n3p144. ISSN: 2178-8189.
Resumo:
negócios jurídicos processuais os entes legitimados à defesa dos
interesses transindividuais, considerando que, em boa parte das
situações, não são eles os titulares do interesse que se almeja
proteger na ação coletiva. Deu-se ênfase na concepção inicial
dos negócios jurídicos processuais, adentrando-se ao plano de
“partes” autorizadas a celebrá-lo. Destacou-se essa possibilidade
relativamente aos legitimados ativos das ações coletivas, uma
vez que eles titularizam as situações processuais que serão
objeto de disposição nos acordos processuais. Para obtenção dos
resultados, adotou-se o método dedutivo através de pesquisa de
legislação e doutrina.
Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais. Plano de
existência. Parte. Legitimidade.
Abstract: Analyse the possibility of being part of the contract
procedure the entities legitimized to defend transindividual
interests, considering that in most situations, they are not the
owners of the interest that is sought to protect in collective action.
into the plan of existence of the agreements, with the purpose of
delimiting who are the “parties” authorized to celebrate it. Has
included the possibility of their use by the legitimate of collective
actions, once they title the procedural situations that will be
object of provision in the procedural agreements. For the results,
used the deductive method based on legislation and doctrine.
*Mestranda em Direito Negocial
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
Graduada em Direito em 2015
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
E-mail: caroldortac@hotmail.
com
**Doutor em Direito em 1997
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/
SP)
Mestre em Direito das
Relações Sociais em 1985
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
Graduado em Direito em 1980
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
E-mail: luizbel@uol.com.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2018V22N3P144
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, p. 144-159, nov. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p144
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, p. 144-159, nov. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p144
CAROLINA DORTA CARDOSO E LUIZ FERNANDO BELLINETTI
Keywords: Contract procedure. Plan of existence. Parties.
Legitimacy.
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