Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
| Autor | Jailton Macena de Araujo |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela UFPB |
| Páginas | 256-281 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 5 - Nº 01 - Ano 2016
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
256
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n1p256-281
Seção: Saúde, Gênero e Direito
PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO
PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES
TRANSEXUAIS
Jailton Macena de Araújo1
RESUMO: O compromisso com a
realização da dignidade da pessoa humana
tem promovido transformações, por parte
dos Estados, no sentido de proporcionarem
o reconhecimento de direitos nunca antes
imagináveis. A apreensão dos direitos
sexuais como consectários dos direitos
humanos, inerentes à pessoa humana e
essenciais à realização do sentimento de
dignidade, tem possibilitado a compreensão
da liberdade de expressão de gênero como
direito inerente e intrínseco ao ser humano,
de modo a exigir que seja garantida a
realização da igualdade e da dignidade às
pessoas transexuais, reconhecendo-se a
oferta de tratamentos transexualizador
como instrumento essencial à consecução
do bem-estar e da qualidade de vida, ambos
inseridos no conceito de saúde, consoante
estabelece a OMS. Nesse contexto de
realização da dignidade às pessoas
transexuais, o trabalho pretende avaliar os
aspectos bioéticos que permitem a
disponibilização, por parte do Estado
1 Doutor e Mestre em Direito pela UFPB. Professor de Direito da UFPB. E-mail:jailtonma@gmail.com.
brasileiro, de tratamentos médicos a
adolescentes transexuais que sofrem de
disforia de gênero sob a acepção dos
princípios da autonomia, da beneficência,
não maleficência e da justiça enquanto
instrumentos primordiais à
autodeterminação e ao autoconhecimento
que promovem a felicidade.
PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da
pessoa humana. Liberdade de expressão de
gênero. Tratamento transexualizador.
Direito à saúde. Adolescentes transexuais.
ABSTRACT: The commitment to the
realization of human dignity has been
promoting transformations, by the States, in
order to provide the recognition of rights
never before imaginable. The
comprehension of the sexual rights as
related to the human rights, inherent to the
human being and essential to the
achievement of the sense of dignity, has
been enabling the understanding of freedom
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 5 - Nº 01 - Ano 2016
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n1p256-281
of gender expression as a right inherent and
intrinsic to the human being, so that it
requires the assurance of the realization of
equality and dignity for transgender people,
recognizing the provision of treatments for
transsexuals as an essential instrument for
the achievement of well-being and quality
of life, both included in the concept of
health, according to the WHO. In this
context of realization of dignity to
transgender people, this work aims to
evaluate bioethical issues that allows the
provision, by the Brazilian government, of
medical treatments to transgender teens
who suffer from gender dysphoria under the
meaning of the principles of autonomy,
beneficence, non-maleficence and justice as
major tools to self-determination and self-
knowledge that promote happiness.
KEYWORDS: Human dignity. Freedom
of gender expression. Treatment for
transsexuals. Right to health. Teenage
transsexuals.
1 INTRODUÇÃO
Os direitos humanos tem ampliado a
cada dia a perspectiva de proteção à pessoa
humana, possibilitando que inúmeros
direitos, antes relegados a um plano
secundário sejam alçados ao campo do
reconhecimento e da efetivação. Nesse
contexto de evolução, estão os direitos
relacionados à sexualidade, os quais
possibilitam não apenas a compreensão da
dignidade humana enquanto expressão da
sexualidade (homossexual ou
heterossexual), mas também sob a acepção
do gênero (masculino ou feminino) e
também do sexo (homem ou mulher).
No que se refere à compreensão do
sexo, como objeto de proteção jurídica, faz-
se relevante às discussões relativas à pessoa
humana enquanto ser detentor de
características sexuais que a enquadram em
um determinado gênero. Embora a ideia de
sexo possua diversificados significados, os
principais sentidos são aqueles ligados (1) à
acepção biológica (na distinção entre
macho e fêmea), (2) à ideia classificatória
(quanto ao “conjunto das pessoas que
possuem o mesmo sexo”), (3) como
sinônimo de sexualidade e (4) como
referencia aos órgãos genitais externos
(VENTURA, 2007: 20).
Vislumbra-se, conquanto se tenha
apresentado a base conceitual tradicional do
sexo, que a evolução do pensamento
científico e social não é mais restrita às
categorias sexuais determinadas no
nascimento. Isto porque, com o avanço dos
conhecimentos científicos e tecnológicos, já
é possível dissociar, de modo pleno, as
características sexuais das características
fenotípicas do gênero aparente. Sendo
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