Pós-Estruturalismo E Teoria Da Decisão Judicial: Os Desafios Metódicos Do Pensamento Desconstrutivista Na Perspectiva De Balkin
| Autor | Emanuel José Lopes Pepino, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer |
| Cargo | Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES, Brasil. Doutorando em Direito/Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES, Brasil. Doutora em Bioética |
| Páginas | 255-288 |
255
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PÓS-ESTRUTURALISMO E TEORIA DA DECISÃO
JUDICIAL: OS DESAFIOS METÓDICOS DO
PENSAMENTO DESCONSTRUTIVISTA NA
PERSPECTIVA DE BALKIN
POST STRUCTURALISM AND DECISION THEORY: METHODICAL
CHALLENGES OF DECONSTRUCTION THINKING IN BALKIN
PERSPECTIVE
Emanuel José Lopes PepinoI
Elda Coelho de Azevedo BussinguerII
Resumo: O trabalho objetiva discutir a proposta de
desconstrução transcendental elaborada por Jack Balkin
como uma teoria da decisão judicial. Para tanto, analisa a
forma de pensar desconstrutivista criada por Derrida com
os aportes teóricos feitos por Balkin. Exemplica como o
desconstrutivismo pode ser usado no Direito. Finalmente,
analisa os pressupostos da desconstrução transcendental,
comparando-os com o direito como integridade usando
como exemplo privilegiado a discussão da idade mínima
para votar. Concluindo pela inecácia da teoria de Balkin
como uma teoria da decisão judicial.
Palavras-chave: Desconstrutivismo. Pos estruturalismo.
Teoria da decisão judicial. Dworkin. Balkin.
Abstract: The main objective of this article is to discuss
the proposal of transcendental deconstruction, as
propose by Jack Balkin, in the realization of the law. It
analyzes Derrida’s desconstruction with the theoretical
contribution of Balkin. Give some exemples of how
desconstruction thinking and Law can interact. Finally, it
compares the transcendental deconstruction assumptions
with Dworkin’s law as integrity as is analyzes a minimal
voting age case to conclude that Balkin’s contribution to
law are great, but cannot be used as a theory of judicial
decision.
Keywords: Deconstruction. Post structuralism. Theory of
judicial decision. Dworkin. Balkin.
DOI: 10.20912/rdc.
v15i35.3350
Autores convidados
I Faculdade de Direito de
Vitória (FDV), Vitória,
ES, Brasil. Doutorando em
Direito. E-mail: e_pepino@
hotmail.com
II Faculdade de Direito de
Vitória (FDV), Vitória, ES,
Brasil. Doutora em Bioética.
E-mail: ppgd@fdv.br
256 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 35 | p. 255-288 | jan./abr. 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i35.3350
1 Introdução
Os movimentos pós-estruturalistas ganham espaço nas
discussões jurídicas da atualidade, particularmente quando se discutem
os movimentos feministas e nas discussões correlacionadas com a
inuência da ideologia no Direito. Nessa linha, a intenção deste trabalho
é, considerando a necessidade de legitimação e controle da decisão
judicial, questionar se a perspectiva pós-estruturalista desconstrutivista,
proposta por Derrida e ampliada por Balkin, pode constituir-se como
abordagem metódica no estabelecimento de uma teoria da decisão
judicial.
Em primeiro lugar busca compreender o que é a desconstrução
proposta por Derrida, com os aportes teóricos feitos por Balkin ao trazer
a questão para o Direito, tratando de alguns conceitos básicos para a
compreensão do tema, como a desconstrução, a alteridade e a inversão
de hierarquias. Nessa explicação, aproveitando premissas do movimento
Direito e Cinema, utiliza uma cena do lme “Obrigado por Fumar”
como um exemplo privilegiado de um discurso desconstrutivista.
Em um segundo momento, trata de algumas possibilidades
de utilização do pensamento descontrutivista na análise jurídica,
em particular a possibilidade de usar a desconstrução para apontar
contradições dentro de decisões judiciais ou posicionamentos
doutrinários.
Por último, a terceira parte do trabalho analisa a proposta da
desconstrução transcendental, elaborada por Balkin, enquanto uma
proposta de teoria da decisão judicial, fazendo uma comparação entre a
teoria do direito como integridade de Dworkin e a teoria de Balkin para
vericar se os elementos essenciais de uma teoria da decisão podem
ser encontrados na desconstrução transcendental. Nesse caminhar, faz
uso da série de televisão Boston Legal, mais uma vez sob inspiração
retirada do movimento de Direito e Cultura, particularmente do Direito
e Televisão, onde se discute a questão da idade mínima para votar para
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Pós-Estruturalismo e Teoria da Decisão Judicial...
Emanuel José Lopes Pepino | Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
se concluir a inecácia da teoria desconstrutivista como uma teoria da
decisão judicial.
2 Pós-estruturalismo e desconstrução: Derrida e Balkin
O que justica colocar uma caveira com ossos cruzados em um
maço de cigarros? No lme “Obrigado por Fumar”, em sua parte nal,
ocorre uma audiência pública no Senado Americano para discutir a
questão, apresentando a seguinte explicação: o cigarro é um veneno,
cujo consumo sempre causa mal. Nesse contexto, se vincula o produto
– cigarro – a um veneno, o que justica que o símbolo da caveira e ossos
(associado a veneno) seja colocado, para associar o cigarro a outros
produtos venenosos – ou seja, cujo consumo é igual e inevitavelmente
danoso. Há inclusive um questionamento sobre a necessidade de usar a
caveira e ossos e não meramente transcrever os riscos correlacionados
com o cigarro, onde um dos entrevistados justica que parte da
população americana não fala inglês, mas a caveira e ossos funciona
como um símbolo universal para veneno.
Esse é um bom exemplo de uma das características essenciais da
linguagem segundo Ferdinand de Saussure, para o qual: “Entre todos os
indivíduos, assim unidos pela linguagem, estabelecer-se-á uma espécie
de meio-termo. Todos reproduzirão – não exatamente, sem dúvida, mas
aproximadamente – os mesmos signos unidos aos mesmos conceitos”1.
Conforme Saussure, a língua funciona com um conjunto de
signicados socialmente compartilhados, mas que se correlacionam
de maneira independente da vontade individual dos membros dessa
comunidade. No exemplo, ver a caveira e ossos faz pensar em veneno
que, por sua vez, se liga diretamente com o consumo danoso para a vida
humana.
A relação entre os termos presentes funciona de maneira
semelhante a uma estrutura, onde a língua é um sistema em que cada
1 SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de Lingüística geral. Trad.: Antônio Chelini,
José Paulo Paes e Izidoro Blikstein. 3 ed. São Paulo, Editora Cultrix, 1999, p. 21.
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