Portaria SIT/MTE N. 88, de 28 de abril de 2009
Autor | Armando Casimiro Costa Filho - Manoel Casimiro Costa - Melchíades Rodrigues Martins - Sonia Regina da Silva Claro |
Páginas | 189-194 |
189
CLT LTr
trAbAlho do Menor
PORTARIA SIT/MTE N. 88,
DE 28 DE ABRIL DE 2009
(DOU 29.4.2009(*))
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRA-
BALHO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo inciso I do art. 405 da Conso-
lidação das Leis do Trabalho — CLT, resolve:
— v. Decreto n. 6.481, de 12.6.08, p. 203
Art. 1º Para efeitos do art. 405, inciso I,
da CLT, são considerados locais e serviços
perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho
do menor de 18 (dezoito) anos, os descritos
no item I — Trabalhos Prejudiciais à Saúde e
à Segurança, do Decreto n. 6.481, de 12 de
junho de 2008, que publicou a Lista das Piores
Formas do Trabalho Infantil.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 20, de
13 de setembro de 2001, publicada no Diário
Oficial da União n. 177, de 14 de setembro de
2001, Seção I, p. 46.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Ruth BeatRiz Vasconcelos Vilela
I. TRABALHOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA
Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal
Item Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
1. Na direção e operação de tratores, máquinas
agrícolas e esmeris, quando motorizados e em
movimento
Acidentes com máquinas, instrumentos ou ferra-
mentas perigosas
Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendi-
nites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), mu-
tilações, esmagamentos, fraturas
2. No processo produtivo do fumo, algodão, sisal,
cana-de-açúcar e abacaxi
Esforço físico e posturas viciosas; exposição a
poeiras orgânicas e seus contaminantes, como
fungos e agrotóxicos; contato com substâncias
tóxicas da própria planta; acidentes com animais
peçonhentos; exposição, sem proteção adequa-
da, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio;
acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes
Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendi-
nites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); pneu-
moconioses; intoxicações exógenas; cânceres;
bissinoses; hantaviroses; urticárias; envenena-
mentos; intermações; queimaduras na pele; en-
velhecimento precoce; câncer de pele; desidra-
tação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas;
ferimentos e mutilações; apagamento de digitais
3. Na colheita de cítricos, pimenta malagueta e
semelhantes
Esforço físico, levantamento e transporte manual
de peso; posturas viciosas; exposição, sem prote-
ção adequada, à radiação solar, calor, umidade,
chuva e frio; contato com ácido da casca; aciden-
tes com instrumentos pérfuro-cortante
Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendi-
nites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); inter-
mações; queimaduras na pele; envelhecimento
precoce; câncer de pele; desidratação; doenças
respiratórias; ceratoses actínicas; apagamento
de digitais; ferimentos; mutilações
4. No beneficiamento do fumo, sisal, castanha de
caju e cana-de-açúcar
Esforço físico, levantamento e transporte de
peso; exposição a poeiras orgânicas, ácidos e
substâncias tóxicas
Fadiga física; afecções músculo-esqueléticas,
(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenos-
sinovites); intoxicações agudas e crônicas; rinite;
bronquite; vômitos; dermatites ocupacionais;
apagamento das digitais
5. Na pulverização, manuseio e aplicação de agro-
tóxicos, adjuvantes, e produtos afins, incluindo
limpeza de equipamentos, descontaminação,
disposição e retorno de recipientes vazios
Exposição a substâncias químicas, tais como,
pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral,
cutânea e respiratória
Intoxicações agudas e crônicas; polineuropatias;
dermatites de contato; dermatites alérgicas; oste-
omalácias do adulto induzidas por drogas; cân-
ceres; arritmias cardíacas; leucemias e episódios
depressivos
6. Em locais de armazenamento ou de beneficia-
mento em que haja livre desprendimento de po-
eiras de cereais e de vegetais
Exposição a poeiras e seus contaminantes Bissinoses; asma; bronquite; rinite alérgica; en-
fizema; pneumonia e irritação das vias aéreas
superiores
7. Em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias
ou pocilgas, sem condições adequadas de hi-
gienização
Acidentes com animais e contato permanente
com vírus, bactérias, parasitas, bacilos e fungos
Afecções músculo-esqueléticas(bursites, ten-
dinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites);
contusões; tuberculose; carbúnculo; brucelose;
leptospirose; tétano; psitacose; dengue; hepatites
virais; dermatofitoses; candidíases; leishmanio-
ses cutâneas e cutâneo-mucosas e blastomico-
ses
8. No interior ou junto a silos de estocagem de forra-
gem ou grãos com atmosferas tóxicas, explosivas
ou com deficiência de oxigênio
Exposição a poeiras e seus contaminantes; que-
da de nível; explosões; baixa pressão parcial de
oxigênio
Asfixia; dificuldade respiratória; asma ocupacio-
nal; pneumonia; bronquite; rinite; traumatismos;
contusões e queimaduras
9. Com sinalizador na aplicação aérea de produtos
ou defensivos agrícolas
Exposição a substâncias químicas, tais como
pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral,
cutânea e respiratória
Intoxicações exógenas agudas e crônicas; po-
lineuropatias; dermatites; rinite; bronquite; leu-
cemias; arritmia cardíaca; cânceres; leucemias;
neurastenia e episódios depressivos.
10. Na extração e corte de madeira Acidentes com queda de árvores, serra de corte,
máquinas e ofidismo
Afecções músculo-esqueléticas (bursites, ten-
dinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites);
esmagamentos; amputações; lacerações; mu-
tilações; contusões; fraturas; envenenamento e
blastomicose
11. Em manguezais e lamaçais Exposição à umidade; cortes; perfurações; ofidis-
mo, e contato com excrementos
Rinite; resfriados; bronquite; envenenamentos;
intoxicações exógenas; dermatites; leptospirose;
hepatites virais; dermatofitoses e candidíases
Atividade: PESCA
Item Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
12. Na cata de iscas aquáticas Trabalho noturno; exposição à radiação solar, umi-
dade, frio e a animais carnívoros ou peçonhentos;
afogamento
Transtorno do ciclo vigília-sono; queimaduras na
pele; envelhecimento precoce; hipotermia; lesões;
envenenamentos; perfuração da membrana do
tímpano; perda da consciência; labirintite e otite
média não supurativa e apneia prolongada
13. Na cata de mariscos Exposição à radiação solar, chuva, frio; posturas
inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes
com instrumentos pérfuro-cortantes; horário flutu-
ante, como as marés; águas profundas
Queimaduras na pele; envelhecimento precoce;
câncer de pele; desidratação; doenças respirató-
rias; ceratoses actínicas; hipertemia; fadiga física;
dores musculares nos membros e coluna vertebral;
ferimentos; fadiga; distúrbios do sono; afogamento
(*) Em complemento a referida Portaria n. 88, da SIT/MTE, de 28.4.09, transcrevemos a seguir o item I — Trabalhos Prejudiciais à Saúde e à Segurança, do Decreto
n. 6.481, de 12 de junho de 2008, que publicou a Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil
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