Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência

Autor:Debora da Silva Vieira, Rosalina Moitta Pinto da Costa, Gisele Santos Fernandes Góes
Cargo:Mestranda em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA)/Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP)/Doutora (PUC/São Paulo) e Mestre (UFPA) em Direito
Páginas:59-88
RESUMO

Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do Cód... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 59-88
www.redp.uerj.br
59
PONTOS DE ENCONTRO E DESENCONTRO ENTRE A LEGITIMAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA NEGOCIAL E A ASSISTÊNCIA1
POINTS OF MATCHES AND MISMATCHES BETWEEN THE EXTRAORDINARY
BUSINESS LEGITIMATION AND THE ASSISTANCE
Debora da Silva Vieira
Mestranda em Direito na Universidade Federal do Pará
(UFPA), na área temática “Normas Fundamentais
Processuais e Processo Coletivo/Técnicas de Coletivização".
Bolsista CAPES. Graduada em Direito pelo Centro
Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Membro da Liga
Acadêmica Jurídica do Pará (LAJUPA). Advogada.
Belém/PA. E-mail: vieirasdebora@gmail.com.
Rosalina Moitta Pinto da Costa
Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre
em Direito Agrário (UFPA). Especialista em Direito
Ambiental (UFPA). Especialista em Direito Civil e Processo
Civil (ESMPA). Professora de Direito Processual Civil da
Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora
Permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em
Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Inovações no Processo
Civil” (UFPA/CNPQ). Mediadora certificada pelo
CNJ/CCMJ Cadastro Nacional de Mediadores e
Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça. Belém/PA.
E-mail: rosalina.costa@hotmail.com.
Gisele Santos Fernandes Góes
1 Artigo recebido em 27/09/2019 e aprovado em 30/12/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 59-88
www.redp.uerj.br
60
Doutora (PUC/São Paulo) e Mestre (UFPA) em Direito.
Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho.
Membro do Instituto Ibero Americano de Derecho Procesal.
Membro IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
Membro da ABDPRO (Academia Brasileira de Direito
Processual). Membro da ANNEP (Associação dos
Professores de Processo das Regiões Norte e Nordeste do
Brasil). Co-fundadora do Projeto Mulheres de Processo Civil.
Autora de livros e artigos jurídicos. Belém/PA. E-mail:
gisagoes@hotmail.com.
RESUMO: Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via
negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros.
Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisa-
se a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária,
pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do Código de Processo Civil. Corroborada tal
viabilidade, passa-se ao estudo dos pontos de convergência e divergência entre a
legitimação extraordinária negocial processual com a assistência, simples e litisconsorcial,
concluindo-se que a possibilidade de legitimação extraordinária negocial apresenta pontos
de contato nos institutos das assistências.
PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico Processual. Legitimidade extraordinária
negocial. Intervenção de terceiros. Assistência simples. Assistência litisconsorcial.
ABSTRACT: This article analyzes a possibility of extraordinary legitimation through
negotiation and its effects on the institute of assistance, a mode of intervention of third
parties. The search begins with the study of the theory of procedural legal facts. Then,
consider the possibility of procedural negotiation for the use of extraordinary legitimacy,
based on the accumulation of articles 18 and 190 of the Code of Civil Procedure.
Corroborated by this feasibility, we proceed to the study of the points of convergence and
divergence between an extraordinary negotiating process and simple and legal assistance

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO