Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
| Autor | Airuan Silva de Carvalho, Cláudia Alves Durans, Claudicéa Alves Durans, Rosenverck Estrela Santos |
| Páginas | 598-616 |
POLÍTICAS PÚBLICAS E REPARAÇÕES PARA A POPULAÇÃO NEGRA: políticas de igualdade
racial e educação
Airuan Silva de Carvalho1
Cláudia Alves Durans2
Claudicéa Alves Durans3
Rosenverck Estrela Santos4
Resumo
Neste artigo, debateremos as relações entre a formação da sociedade brasileira, a questão racial e a promoção de políticas
públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploração e opressão vivenciadas pela
população negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas
de reparações como demandas democráticas e sua importância para combater o racismo. Apresentamos as políticas de
ações afirmativas impulsionadas pela ação do movimento negro materializadas no Estado brasileiro através das políticas de
cotas e da Lei 10.639/03, destacando os limites dessa ação e das demandas democráticas. Por fim, problematizamos os
desafios do proletariado brasileiro, em sua diversidade, elencando elementos de um possível programa transitório de
reparações que contemple as reivindicações raça e classe.
Palavras-chave: Imperialismo. Políticas Públicas. Reparações. Promoção da igualdade racial. Educação.
PUBLIC POLICIES AND REPAIRS FOR THE BLACK POPULATION: policies of racial equality and education
Abstract
In this article, we will discuss the relationship between the formation of Brazilian society, the racial issue and the promotion of
public policies. We problematize the theme with reference to the process of exploitation and oppression experienced by the
black population in capitalist society, within the context of Imperialism and the crisis of capital. We discussed reparations
policies as democratic demands and their importance in combating racism. We present the affirmative action policies driven
by the action of the black movement materialized in the Brazilian State through the policies of quotas and Law 10.639 / 03,
detecting the limits of this action and the democratic demands. Finally, we problematize t he challenges of the Brazi lian
proletariat, in its diversity, electing elements of a possible transitional reparations program that contemplates the demands of
race and class.
Keywords: Imperialism. Public policy. Repairs. Promotion of racial equality. Education.
Artigo recebido em: 10/11/2019. Aprovado em: 10/02/2020
1Graduando em Estudos Africanos e Afro-brasileiros (UFMA). E-mail: airuancarvalho@gmail.com
2 Doutora em Serviço Social (UFPE). Professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). E-mail
cdurans@hotmail.com
3 Doutora em Políticas Públicas Políticas Públicas (UFMA). Professora do Ensino Superior do Instituto Federal do
Maranhão (IFMA). E-mail: cl audi ceadurans@yahoo.co.br
4 Mestre em Educação (UFMA). Doutorando em Políticas Públicas (UFMA). Professor da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA). E-mail: re.santos@ufma.br
Cláudia Alves Durans, Claudicéa Alves Durans, Rosenverck Estrela Santos Airuan Silva de Carvalho
599
1 INTRODUÇÃO
Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e
totalmente livres. (Rosa Luxemburgo)
Essa frase de Rosa Luxemburgo, amplamente citada nos dias atuais, traz em si um
conteúdo profundo porque engloba a luta por um mundo sem exploração, mas também sem qualquer
tipo de opressão. Daí a sua importância, por trazer à baila o debate de que as mudanças econômicas,
a libertação do proletariado e, por conseguinte da população negra, passa necessariamente por incluir
nas pautas das lutas da classe trabalhadora o combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, a
xenofobia e ao capacitismo, como também traz um debate estratégico acerca de que mundo queremos
construir, em face à falência do capital.
Partimos aqui da premissa de que há uma falência do capitalismo contemporâneo
enquanto uma forma de sociabilidade humana, cuja maior expressão é relação destrutiva com a
natureza e com a maioria dos seres humanos. Podemos constatar essa falência quando cerca de 821
milhões de pessoas passam fome, e há capacidade de produzir alimentos para o dobro dos habitantes
do planeta. A falência também é revelada quando mundializa o capital, mas é incapaz de resolver a
crise da imigração que atualmente é maior do que em qualquer outro período histórico. O capitalismo
fracassa ainda quando assiste à tragédia dos refugiados, ao mesmo tempo em que cresce a xenofobia
e governos de extrema direita são sancionados por processos ditos democráticos não só na Europa,
mas em vários países da América Latina, inclusive no Brasil.
Somos um país de herança escravista que continua deixando marcas de desigualdade e
discriminação profundas em nossa sociedade. Atinge não apenas o social e o econômico, mas também
as formas de pensarmos, de nos relacionarmos e de como analisamos a história de nosso país.
Durante séculos, enxergamos a população brasileira como se ela fosse uma totalidade
amorfa, sem diferenças étnico-raciais, pois vivíamos um verdadeiro paraíso racial. Os trabalhadores
escravizados não foram colocados no rol da classe trabalhadora brasileira que teria se originado
apenas após o intenso processo migratório de europeus. Em quase 400 anos, a população negra
trabalhou em todos os ramos da produção e circulação de produtos, inclusive, sendo ela mesma uma
mercadoria, porém, após 1888, a classe trabalhadora composta pela população negra foi considerada
preguiçosa, vadia e vagabunda, enquanto a população europeia foi transformada nos operários e
embriões da classe trabalhadora no Brasil, tanto pelo Estado, como por uma parte importante da
intelectualidade brasileira.
O Estado, após a constituição da República, criou uma série de instrumentos e políticas
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO