Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável

AutorMagno Federici Gomes, Leandro José Ferreira
Páginas155-178
156
Recebido: 17/04/2018
Aprovado: 01/10/2018
POLÍTICAS PÚBLICAS E OS OBJETIVOS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PUBLIC POLICIES AND THE OBJECTIVES
OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Magno Federici Gomes*
Leandro José Ferreira**
RESUMO: O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da
sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo
desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os
ODS contemplaram todas as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo estudadas pela
doutrina. O problema que se pretende resolver é se os ODS podem inuenciar positivamente na
implementação de políticas públicas. Para tanto, foram utilizados, na realização desta pesquisa,
o método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográca.
Ao nal da pesquisa será possível evidenciar que os ODS procuraram ao máximo permear todas
as dimensões da sustentabilidade de modo a prestigiar, objetivar e consubstanciar um pleno
desenvolvimento pautado na sustentabilidade e suas multidimensões, com vistas a propiciar o
bem-estar duradouro para as presentes e futuras gerações. Assim, é indispensável que as políticas
públicas passem a ser consideradas sustentáveis, mediante integral respeito aos ODS.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Objetivos do desenvolvimento sustentável. Dimensões da
sustentabilidade. Políticas públicas.
ABSTRACT: The present study aims to work on the new Sustainable Development Objectives
(ODS) developed by the United Nations (UN) in 2015 and the dimensions of sustainability. The
study will address the dimensions of sustainability that have been developed by the doctrine in
the national scenario. The main objective of the study is to analyze if the ODS contemplated
all the dimensions of sustainability that are being studied by the doctrine. The problem to be
addressed is whether the ODS can positively inuence the implementation of public policies. For
this purpose, the juridical-theoretical approach and deductive reasoning with a bibliographic
research technique were used in this research. At the end of the research it will be possible to
show that the ODS sought to permeate all dimensions of sustainability in order to prestige,
objectify and consolidate a full development based on sustainability and its multidimensions,
with a view to providing a lasting well-being for the present and future generations. Thus, it is
essential that public policies should be considered sustainable, with full respect for ODS.
Keywords: Sustainability. Sustainable development objectives. Dimensions of sustainability.
Public policy.
* Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Estágios Pós-doutorais em
Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre
em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola
Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo
Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. E-mail: federici@pucminas.br
** Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito
Processual pela Pontica Universidade Católica de Minas Gerais (2016). E-mail: leandrojfadv@gmail.com
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Magno Federici Gomes • Leandro José Ferreira
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178, ago./dez. 2018.
1 INTRODUÇÃO
No contexto da modernidade, um dos desaos mais urgentes da humanidade está em
encontrar uma medida justa e adequada que venha possibilitar o desenvolvimento humano sem,
contudo, colocar em risco a sadia qualidade do meio ambiente em prol das f uturas gerações.
Um justo equilíbrio ambiental precisa ser pensado e desenvolvido a favor da vida humana com
dignidade e em benefício de toda a coletividade, que anseia por melhores condições ambientais.
O atual estág io de degradação ambiental coloca em risco a existência da vida humana
com dignidade, quando a própria humanidade pode inviabilizar a sua existência na Terra, uma
vez que já é possível notar mudanças bruscas no clima e nas quatro estações do ano, bem como
já se observa a perda de vários recursos naturais, a exemplo da água que está escassa em várias
regiões do planeta. A realidade leva a incontáveis malefícios à saúde causados pelas toneladas
de gases tóxicos despejados diariamente na atmosfera.
Desse modo, o paradigma da depredação ambiental precisa ceder lugar há um novo
modelo de desenvolvimento, voltado para o equilibrado dos recursos ambientais e da vida
humana, de modo a sincronizar recursos e valores que venham a oportunizar a vida em todas
as suas formas, onde o meio ambiente seja conservado para as populações atuais e futuras.
Nesse mesmo sentido e tendo em conta os vários problemas sociais e ambientais
causados pela devastação do mundo, é que a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou,
no ano de 2015, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), justamente com objetivo
de contrabalançar a existência digna do ser humano sem colocar em risco a qualidade do meio
ambiente.
Por isso mesmo, o presente ensaio visa dedicar-se aos estudos dos ODS, elaborados
pela ONU no ano de 2015, de modo a confrontá-los com as dimensões da sustentabilidade
que vem sendo desenvolvidas no âmbito da doutrina nacional, com o intuito de averiguar se
aqueles contemplaram as dimensões da sustentabilidade em sua integralidade. Nesse mesmo
viés, o estudo irá investigar se existem políticas públicas adequadas no Brasil que venham
a consubstanciar os ODS, onde tentará elucidar se eles podem inuenciar positivamente na
elaboração e na implementação de políticas públicas sustentáveis, tendentes a realizar maior
justiça intergeracional e socioambiental em prol das presentes e futuras gerações.
A pesquisa se justica na medida em que é imprescindível para o meio acadêmico
e para a sociedade como um todo, conhecer os ODS e as dimensões da sustentabilidade,
principalmente no que tange a aplicação de suas diretrizes para o aperfeiçoamento e para
a conformação das políticas públicas aos seus conceitos nucleares, de modo a propiciar o
desenvolvimento sustentável pautado na sustentabilidade intergeracional, comprometida com
a garantia dos direitos de titularidade coletiva para as sociedades presentes e futuras.
Em síntese, o objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as
dimensões da sustentabilidade que vêm sendo estudadas pela doutrina. O problema que se
pretende resolver é se os ODS podem inuenciar positivamente na implementação de políticas
públicas nacionais. Por sua vez, foram utilizados na realização deste artigo o método vertente
jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográca documental.
Para tanto, na primeira parte do estudo será analisado o surgimento do novo paradigma
da sustentabilidade, mediante a análise de normas e doutrinas com objetivo de esclarecer o
tema em toda a sua inteireza.
Após, serão estudados os conceitos e desdobramentos da dimensão social da
sustentabilidade, como sendo aquela que se preocupa com a concreta implementação dos
direitos fundamentais sociais, tais como direito à saúde, educação, trabalho e Previdência
Social.

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