Políticas públicas e educação sexual: percepções de profissionais da saúde e da educação

AutorPriscila Mugnai Vieira - Thelma Simões Matsukura - Camila Mugnai Vieira
CargoMestranda em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos - 2Doutora em Saúde Mental pela Universidade de São Paulo - Doutora em Educação pela UNESP de Marília
Páginas69-87
10.5007/1807-1384.2017v14n3p69
R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.14, n.3, p. 69-87 Set.-Dez. 2017
POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO SEXUAL: PERCEPÇÕES DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO
Priscila Mugnai Vieira
1
Thelma Simões Matsukura2
Camila Mugnai Vieira3
Resumo:
Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde integral voltadas à
sexualidade na adolescência são preconizadas por diversas Políticas Públicas, no
entanto, para o avanço de ações neste campo, desafios e limites têm sido
investigados. Nesta pesquisa objetivou-se identificar, sob a ótica de profissionais
inseridos em serviços públicos de Saúde e Educação, os avanços e desafios
implicados nas Políticas Públicas vinculadas à adolescência e à Educação Sexual.
Tratou-se de um estudo de abordagem qualitativa, no qual 20 profissionais do
serviço público de Saúde e Educação de um município de grande porte do interior
de São Paulo foram entrevistados. Os resultados de ambos os setores revelaram a
percepção de que as Políticas Públicas vinculadas à Educação Sexual e à
adolescência trazem contribuições para as práticas, embora apresentem
fragilidades. Como contribuições, destacaram-se: os subsídios e o respaldo legais
para a execução das práticas. Dentre as fragilidades reveladas têm-se as propostas
descontextualizadas, falta de suporte prático e desconhecimento dos profissionais
sobre as políticas. As informações apreendidas contribuem para a identificação de
potencialidades e lacunas que podem ser utilizadas como ferramentas para a
avaliação e elaboração das políticas. Nesta direção, somam-se elementos para a
implementação do que está previsto pelas políticas públicas na realidade das
práticas de Educação Sexual.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Saúde Coletiva. Sexualidade. Educação Sexual.
Adolescentes.
1INTRODUÇÃO
Atualmente ações de promoção, proteção e recuperação da saúde integral,
voltadas à sexualidade na adolescência, estão preconizadas por diversas Políticas
1 Mestranda em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos. Articuladora Regional
do Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância (parceria entre Secretaria Estadual da Saúde,
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e municípios paulistas) em São Carlos, SP, Brasil. E-mail:
psicopri@gmail.com
2Doutora em Saúde Mental pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado em Saúde Pública pela
mesma universidade. Professora Associada no Departamento de Terapia Ocupacional da
Universidade Federal de São Carlos. Docente do Programa de Pós graduação em Terapia
Ocupacional e Educação Especial da mesma universidade, São Carlos, Brasil. E-mail:
thelma@ufscar.br
3 Doutora em Educação pela UNESP de Marília. Professora na Faculdade de Medicina de Marília,
SP, Brasil. E-mail:camilamugnai@gmail.com
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Públicas. O objetivo principal destes documentos é contribuir positivamente para a
qualidade de vida na adolescência, de modo a reduzir diversas situações de risco e
vulnerabilidades relacionadas à sexualidade.
A conduta sexual dos indivíduos passou a ser objeto de análise no campo da
medicina, das atividades pedagógicas, demográficas, políticas e governamentais e,
com o objetivo de dar maior enfoque às questões de sexualidade na adolescência,
tais campos do saber têm se debruçado sobre essa temática a fim de garantir a
saúde individual e coletiva da sociedade (ALTMANN, 2007).
De acordo com Paiva et. al. (2008), ao abordar sobre questões de iniciação
da vida sexual e do uso de preservativos, destaca-se o crescente esforço brasileiro,
desde 1990, para se pensar Políticas Públicas vinculadas à Educação Sexual de
crianças, adolescentes e jovens especialmente no âmbito escolar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mostrou-se uma Política
Pública voltada para a infância e para adolescência de significativa importância em
múltiplos sentidos, principalmente no que se refere ao reconhecimento de que
crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta, bem como são sujeitos que
têm direitos e responsabilidades. Especificamente no artigo 11 é ressaltado sobre
odireito de crianças e adolescentes à saúde integral (BRASIL, 1990b). Neste
sentido, o acesso aos diversos serviços de saúde, dentre eles, aqueles relacionados
aos cuidados com a sexualidade, é garantido legalmente aos adolescentes.
De acordo com o estudo de Sfair (2012), a predominância de documentos,
programas e projetos públicos que se debruçam sobre as práticas educativas em
sexualidade na adolescência são provenientes do Ministério da Saúde. A autora
aponta que estes documentos, em sua maioria, focam subsídios teóricos e práticos
para os profissionais que desenvolvem as práticas vinculadas à Educação Sexual.
O programa de Planejamento Familiar, ainda que não seja uma Política
Pública exclusiva para a adolescência, inclui ações de prevenção nos serviços de
saúde voltadas às mulheres nesta etapa do desenvolvimento. Este programa inclui a
abordagem sobre os métodos contraceptivos, gravidez, pré-natal, parto e outras
temáticas que se relacionam com a anticoncepção (BRASIL, 1996b).
Em 1996 foi criado pelo Ministério da Saúde, o Programa “Saúde para
Adolescentes” (PROSAD). Esta política apresenta estratégias de intervenção e
cuidados para adolescentes que tem por objetivo reduzir questões de risco e

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