Políticas públicas de atenção à saúde indígena no Brasil: contribuição a um debate permanente
| Autor | Daniele Gruska Benevides Prata, João Tadeu de Andrade |
| Cargo | Psicóloga e Enfermeira. Mestre em Administração pela Universidade de Fortaleza e Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Enfermeira Assistencial na Clínica Cirúrgica do Complexo Hospitalar da UFC - Hospital Universitário Walter Cantídio. E-mail: daniprata31@gmail.com - Bacharel em Ciências Sociais. Doutor em ... |
| Páginas | 878-897 |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: contribuição a um debate
permanente
Daniele Gruska Benevides Prata1
João Tadeu de Andrade2
Resumo
Os povos indígenas brasileiros estão entre os segmentos da população em maioria, pois são vítimas desde o período da
colonização de violências das mais diversas. A Constituição Federal de 1988 trouxe a adoção de medidas protetivas aos
povos indígenas e de direitos diferenciados, como a saúde. Este artigo tem o objetivo de compreender como funciona a
saúde indígena e quais seus mecanismos regulatórios, com base em pesquisa bibliográfica e documental em publicações
disponíveis no Portal da CAPES e em outras fontes. Usa os descritores “saúde indígena”, “políticas públicas de saúde
indígena” e “Lei Arouca”. Seleciona publicações que tratavam do assunto desde 1999 até o ano de 2019. Um dos principais
desafios, conforme esta reflexão, é aliar a medicina ocidental aos princípios das etnomedicinas, possibilitando um
atendimento de qualidade para os povos.
Palavras-chave: Saúde Indígena. Políticas Públicas de Saúde Indígena. Medicina Tradicional Indígena. Direitos
Garantidos.
PUBLIC POLICIES FOR THE ATTENDANCE OF INDIGENOUS HEALTH IN BRAZIL: contribution to a permanent
debate
Abstract
Brazilian indigenous peoples are among the largest segments of the population, as they have been victims since the period
of colonization of the most diverse types of violence. The Federal Constitution of 1988 brought the adoption of protective
measures to indigenous peoples and differentiated rights, such as health. This article aims to understand how indigenous
health works and what its regulatory mechanisms are, based on bibliographic and documentary research in publications
available on the CAPES Portal and other sources. The descriptors “indigenous health”, “public indigenous health policies”
and “Lei Arouca” were used. This article selected publications that dealt with the subject from 1999 to 2019. One of the main
challenges, according to this reflection, is to combine Western medicine with the principles of ethnomedicines, enabling
quality care for people.
Keywords: Indigenous Health. Public Indigenous Health Policies. Traditional Indigenous Medicine. Guaranteed Rights.
Artigo recebido em: 28/01/2020 Aprovado em: 28/10/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n2p878-897.
1 Psicóloga e Enfermeira. Mestre em Administração pela Universidade de Fortaleza e Doutoranda em Políticas Públicas pela
Universidade Estadual do Ceará. Enfermeira Assistencial na Clínica Cirúrgica do Complexo Hospitalar da UFC - Hospital
Universitário Walter Cantídio. E-mail: daniprata31@gmail.com
2 Bacharel em Ciências Sociais. Doutor em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia. Professor associado da
Universidade Estadual do Ceará. E-mail: joao.andrade@uece.br
Daniele Gruska Benevides Prata e João Tadeu de Andrade
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1 INTRODUÇÃO
O presente artigo constitui parte de pesquisa de doutorado na Pós-graduação em Políticas
Públicas da Universidade Estadual do Ceará - UECE. Seu propósito é compreender de que forma as
políticas públicas de atenção à saúde indígena tem se efetivado e quais seus alcances e limites na
relação com a Medicina Tradicional Indígena. Sabemos que a população indígena brasileira não se
constitui como um todo homogêneo. Cada etnia possui particularidades decorrentes do ecossistema
em que habita, da cultura, dos meios de produção e de elementos como a interação com outros povos.
A concepção de saúde, de doença e os métodos de cura também são construções que variam de etnia
para etnia, mesmo que muitas das técnicas conhecidas e adotadas também sejam admitidas e
realizadas por outros grupos, inclusive os não indígenas.
O grande diferencial da medicina tradicional indígena diz respeito à concepção de ser
humano integrado à natureza e analisado de forma holística, o que requer uma apreciação dos
processos de saúde e doença decorrentes de múltiplos fatores, inclusive de ordem espiritual e
existencial. Dessa forma, na perspectiva dos indígenas, as curas são efetivadas com o uso de uma
metodologia diferente da medicina ocidental, priorizando o uso de recursos naturais e com orientações
para o cuidado com a saúde a partir de uma visão holística e integrada com o ecossistema.
Este artigo, enquanto esforço teórico e conceitual, tem o escopo de contribuir para o
exame da formulação, implementação e atual situação da saúde indígena no Brasil. As políticas
públicas neste setor são orientadas por um conjunto de leis e normatizações que foram geradas a partir
das inquietações das entidades que apoiam a luta indígena e por reivindicações das diversas etnias
que compõem a população indígena brasileira. Os programas e serviços de saúde para a população
brasileira são dirigidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e pelas orientações do Ministério da
Saúde – MS. Complementando o SUS, para a população indígena existe a lei Arouca e portarias
decorrentes dela. A referida lei e as portarias apontam as diretrizes do que está garantido na
Constituição Federal de 1988, gerando ações que se traduzem em Políticas Públicas de Saúde
Indígena. Elas se apresentam com características diferentes de outros programas de saúde, tanto
pelas especificidades da população, como também pelo que está avalizado nas leis.
Como estratégia metodológica, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, com
análise crítica de leis, portarias e documentos que regulamentam e orientam as Políticas Públicas de
Saúde Indígena; em acréscimo procedemos ao exame deste processo fazendo uso de publicações
acadêmicas encontradas no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
– CAPES. Assim, foi conduzido um trabalho de apreciação crítica das publicações que tratam dos
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