POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: justiça global e política local

AutorMaria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcello, Guilherme Streit Carraro
Páginas156-169
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: justiça global e política local
Maria Paula da Rosa Ferreira1
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra2
Guilherme Streit Carraro 3
Resumo
Diante da magnitude dos desafios ambientais na sociedade moderna, depara-se com a imprescindibilidade de políticas
públicas para o desenvolvimento ambiental, na perspectiva da justiça global e polít icas locais, de modo que possa ser
efetivado uma expansão e/ou alteração das percepções globais no que se refere às organizações sociais. Perante a
mudança paradigmática mecanicista para ecológica, é mister a abertura a um a visão sistêmica, de forma que seja
percebido o mundo com o um todo integrado. Neste sentido, este artigo abor dou a respei to das políticas públicas para o
desenvolvimento ambiental, por meio de uma análise a partir do princípio da solidariedade intergeracional como uma
questão de justiça social. Tratou, quanto à problemática amb iental de uma forma contextual de modo que possam ser
avaliadas as relações e interações entre homem-natureza bem como a efetividade do Direito ambiental e a eficácia das
políticas públicas nesta seara. Aplicou o método de abordagem dedutivo, método de procediment o monográfico e teoria de
base com fundamento em Rawls. Conclui ser Imprescindível, portanto, a efetivação de políticas públicas atentas à nov a
visão ecológica emergente na sociedade moderna, de forma que demonstre que a responsabilidade intergeracional trata-se
de um critério para o alcance da justiça social.
Palavras-chave: Desenvolvimento Ambiental. Justiça Global. Política Local. Políticas Públicas.
ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES: global justice and local policy
Abstract
Faced the magnitude of environmental challenges in modern so ciety, comes across the necessity of public polices for
environmental dev elopment, from the perspective of global justice and local politics, so that could be made effectived an
expansion and/or a change in overall perceptions about social organizations. Before the paradigmatic mechanic change for
ecological, it is necessary to open to a systemic view, so that could be perceived the world as an integrated whole. In this
sense, this article approached about the public policies for environmental development, by means of an analysis from the
principle of intergenerational solidarity as a matter of social justice. Environmental issues wer e dealt with in a contextual way
so that would be evaluated the relationship and interactions between man and nature as well as the effectiveness of
environmental Law and the effectiveness of public policies in this area. Was applied the deductive method approach, the
method monographic procedure and base theory based on Rawls. Essentia l, therefore, the implementation of public policies
attentive to the emerging new ecological vi sion in modern society, in order to dem onstrate that intergenerational
responsibility is a criterion for achieving social justice.
Keywords: Environmental Development. Global Justice. Local Policy. Public Policies.
Artigo recebido em: 20/12/2019 Aprovado em: 23/04/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p156-169.
1 Advogada. Professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - PPGD/UFSM Graduada em Direito
pela Univer sidade Franciscana, UFN. Docência orientada no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria -
UFSM. Assessoria no curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. E-mail: mariapaul adarosa@hotmail.com.
2 Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa CAPES (2015). Mestre em Direito pela
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2006). Especialista em Pesquisa pelo Centro Universitário Franciscano -
UNIFRA (2005). Professora da Universidade Franciscana - UF N, onde também atua como pesquisadora. E-mail:
rosanebterra@yahoo.com.br
3 Mestrando em Direito pela Universidade de Marília. Possui gra duação em Direito pela Universidade Federal de Santa
Maria (2009). Atualmente é Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóvei s de Rancharia - SP.
E-mail: gscarraro@hotmail.com

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