Políticas públicas como instrumento de inclusão social
| Autor | Jacqueline Maria Cavalcante Silva |
| Cargo | Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza/UNIFOR, Especialista em Direito Público pela Universidade Vale do Acaraú/UVA, Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará e em Direito pela Faculdade Farias Brito. Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, onde exerce as atividades de... |
| Páginas | 161-211 |
doi: 10.5102/prismas.v7i2.1114
Políticas públicas como instrumento de
inclusão social
Jacqueline Maria Cavalcante da Silva1
Resumo
A inclusão social a partir das políticas públicas é o foco deste artigo. Seu
objetivo principal foi investigar os fatores que contribuem para a efetividade, e-
cácia e eciência na execução das políticas públicas, de modo a possibilitar uma
efetiva inclusão social. O enfoque metodológico desta pesquisa quanto à natureza é
qualitativo, quanto ao tipo, bibliográco, quanto ao m, explicativo e com relação à
utilização dos resultados, pura. Conclui-se que para o funcionamento das políticas
públicas como instrumento de inclusão social é necessária a real implementação
dos mecanismos que aumentem a sua efetividade, ecácia e eciência, tais como: a
formação de capital social; uma efetiva avaliação das políticas públicas, com con-
sequente utilização dos resultados; implementação de controle sobre os grupos de
interesse (lobby); e observância com vistas a exercer controle sobre as interferên-
cias decorrentes da globalização. O trabalho é composto por abordagens originais
e por outras de revisão.
Palavras-chave: Políticas públicas. Capital social. Grupos de interesse. Globalização.
1 Introdução
De acordo com estudo desenvolvido por Ribeiro et al.2 acerca das políticas
que promovem o crescimento pró-pobre, relativamente às décadas de 1980 e 1990,
1 Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza/UNIFOR, Especialista
em Direito Público pela Universidade Vale do Acaraú/UVA, Graduada em Ciências
Econômicas pela Universidade Federal do Ceará e em Direito pela Faculdade Farias
Brito. Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, onde exerce as
atividades de auditoria e scalização dos recursos públicos federais.
2 RIBEIRO, Eduardo Pontual et. al. Crescimento pró-pobre no Brasil – análise exploratória.
In: CARVALHO, José Raimundo; HERMANNS, Klaus. (Org.). Políticas públicas e
desenvolvimento regional no Brasil. Fortaleza: Konrad Adenauer, 2005. p. 45-74.
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Jacqueline Maria Cavalcante da Silva
o qual envolveu os estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará,
Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, foi constatado
que o crescimento do Brasil nesse passado recente não foi igualmente distribuído
entre os estados ou regiões no que concerne à sua capacidade de redução da pobre-
za ou de impacto sobre ela. Foi vericado que a elasticidade pobreza do crescimen-
to varia entre os dez estados analisados e que, apenas o estado do Ceará e o Distrito
Federal apresentaram elasticidades negativas, indicando que o crescimento reduz a
incidência de pobreza.3 Foi constatado ainda que a década de 1980 foi pró-rico no
sentido de que os períodos de rápido crescimento, em média, aumentaram mais
a renda dos decis de renda mais elevados do que dos decis de renda mais baixos.
O atual governo federal é considerado um governo pós-neoliberal orien-
tado para uma nova concepção de Estado e que tem procurado abrir espaço para
transformações que induzam ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social.4
Dentro dessa perspectiva, destaca-se o “Projeto Brasil 3 Tempos: 2007, 2015 e
2022”, elaborado em jul./2004 pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República-NAE, visando um futuro de bem-estar social e desenvolvimento eco-
nômico como conquista da Nação, propõe que, em médio prazo, o Brasil esteja “na
condição de sociedade satisfatoriamente desenvolvida, plenamente democrática,
mais igualitária, portadora de valores inclusivos de cidadania, inserida de maneira
soberana na economia mundial e participando dos processos decisórios no âmbito
da política internacional”.5
Não obstante, a conjuntura da desigualdade nos anos de 1980 e 1990, re-
gistrada por Ribeiro et al. e a proposta de médio prazo contida no Projeto Brasil 3
3 O trabalho realizou teste para diferenças interestaduais nas elasticidades da pobreza em
relação ao crescimento, aplicando a metodologia de Ravallion e Datt (2002) e incluindo
dados para a linha de pobreza do IPEADATA; dados relativos ao PIB e renda per capita
dos setores agrícolas e não agrícolas do IBGE; e indicadores de renda por decil de renda,
também do IPEADATA – todos do período de 1981 a 2002.
4 SCHMIDT, João Pedro. Gestão de políticas públicas: elementos de um modelo pós-
burocrático e pós-gerencialista. In: REIS, Jorge Renato; LEAL, Rogério Gesta (Orgs.).
Direitos sociais e políticas públicas. Desaos contemporâneos. Santa Cruz do Sul:
EDUNISC, 2007. T. 7. p. 1988-2032.
5 BRASIL. Projeto Brasil 3 tempos, Brasília: NAE-SECOM-PR, 2004. n. 1.
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Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 7, n. 2, p. 161-211, jul./dez. 2010
Políticas públicas como instrumento de inclusão social
Tempos objetivar a redução dessa desigualdade, verica-se que esse Projeto limita-
-se a registrar conjunturas econômicas anteriores, não contendo qualquer proposta
de ação ou estratégia de governo que possibilite inferir juízo de valor acerca de
prognósticos para o futuro almejado.
Por outro lado, há uma convergência entre autores de variadas correntes de
pensamento acerca da necessidade das instituições políticas atuarem visando à indu-
ção do desenvolvimento e à criação das condições de equidade entre os cidadãos, bem
como, que grande parte das políticas públicas implantadas no país, até então, carecem
de efetividade, ecácia e eciência, sendo a principal consequência disso um futuro
incerto acerca da conquista de padrões razoáveis de desenvolvimento com inclusão.6
Assim, em face desse contexto, o objetivo principal aqui proposto foi inves-
tigar os fatores que contribuem para a efetividade, ecácia e eciência na execução
das políticas públicas, de modo a possibilitar uma efetiva inclusão social. Como
objetivos especícos buscou-se analisar que tipo de Estado a sociedade espera nos
dias atuais, em face de modelos já superados, bem como traçar breve síntese acerca
dos tipos de políticas públicas.
A metodologia utilizada consiste nas seguintes características: quanto à natu-
reza, é qualitativa, por ter partido do referencial teórico existente em direção a uma
maior abrangência e aprofundamento do tema; quanto ao tipo, é bibliográca, haja
vista ter buscado as diversas visões sobre o assunto a partir de referencial teórico;
quanto ao m, é explicativa, porque buscou aprofundar o conhecimento da realida-
de sob o ângulo em estudo; e por m, no que concerne à utilização dos resultados, é
pura, porque não se considera suciente para alterar a realidade, apenas contribuir.
Os principais pontos abordados dizem respeito às características do Estado
que pode efetivamente implementar a inclusão social e as formas de avaliação das
políticas públicas capazes de certicarem se as mesmas estão sendo efetivas, eca-
6 SCHMIDT, João Pedro. Gestão de políticas públicas: elementos de um modelo pós-
burocrático e pós-gerencialista. In: REIS, Jorge Renato; LEAL, Rogério Gesta (Org).
Direitos sociais e políticas públicas. Desaos contemporâneos. Santa Cruz do Sul:
EDUNISC, 2007. T. 7. p. 1988-2032.
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