Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em um sistema de inovação imaturo: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) na região Centro-Oeste
| Autor | Carla Cristina Rosa de Almeida, Vinícius Salatin Corrêa, Priscila Gomes de Castro |
| Páginas | 47-76 |
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http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2018v21n1p47
Rev. Text. Econ., Florianópolis, v. 21 n. 1, p. 47 – 76, dez/mar. 2018 ISSN 2175-8 085
Políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em um sistema de
inovação imaturo: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe)
na região Centro-Oeste
Science, technology and innovation (CT & I) policies in an immature innovation system: the
Business Research Support Program (Pappe) in the Midwest
Carla Cristina Rosa de Almeida
carlaalmeidarosa@gmail.com
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
Vinícius Salatin Corrêa
viniciusscorrea1@hotmail.com
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Priscila Gomes de Castro
priscila.castro@cba.ifmt.edu.br
Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT)
Resumo: A concentração territorial das bases científicas e tecnológicas tem sido apontada
como um dos fatores que impedem a redução das desigualdades regionais. No país, a região
Centro-Oeste tem, comparativamente, uma frágil infraestrutura científico-tecnológica, apesar
das políticas públicas direcionadas à minimização da deficiência nas áreas de ciência,
tecnologia e inovação (CT&I), como o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe).
Este artigo analisa os resultados do Pappe na região, segundo a visão das empresas
beneficiadas com recursos de subvenção direcionados à inovação entre 2004 e 2011. O
programa produziu resultados positivos quanto à geração de mercados e postos de trabalho,
contudo, as inovações não englobaram a alocação de produto novo para o mercado e não
aumentaram as relações de cooperação. Assim, há necessidade de aprimoramento das
políticas de C,T&I, de forma a gerar mecanismos facilitadores da interação entre os agentes
do sistema de inovação que favoreçam o desenvolvimento regional.
Palavras-chaves: Sistemas de Inovação; Subvenção Econômica; Mudança Tecnológica;
Micro e Pequenas Empresas
Abstract: The territorial concentration of scientific and technological bases has been
considered one of the factors that prevent the reduction of regional inequalities. In the national
context, Brazilian Central West region has comparatively brittle scientific and technological
infrastructure, although the public policies to reduce defiency in the areas of science,
technology and innovation (ST&I) as the “Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas”
(Pappe). This article analyzes the Pappe’s results in the Central West region, according to the
companies’ vision from grant funds allocated to innovation, between the years of 2004 and
2011. The program produced positive results in terms of generating markets and jobs, but the
firms were not able to allocate new product to the market and they did not increase their
cooperation relations between the agents involved. The results indicate the need to expand
ST&I policies in the region, in order to create mechanisms that facilitate interaction between
the innovation system agents and promote regional development.
Key-words: Innovation systems; Economic grants; Technological change; Micro and small
companies
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http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2018v21n1p47
Rev. Text. Econ., Florianópolis, v. 21 n. 1, p. 47 – 76, dez/mar. 2018 ISSN 2175-8 085
1. INTRODUÇÃO
Dentre as políticas de estímulo à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), os incentivos
fiscais às empresas justificam-se diante da discrepância entre altos retornos sociais e os baixos
retornos privados dos investimentos na produção de conhecimento (ROSENBERG, 2006).
Em comparação aos países desenvolvidos, tais mecanismos de financiamento foram
incorporados tardiamente no Brasil, somente nos aos 2000, sobretudo por meio da redução
fiscal e subvenção econômica – estimulados a partir da Lei da Inovação1 e Lei do Bem2
(MORAIS, 2007).
Consequentemente, o papel das políticas de CT&I também foi, por muito tempo,
negligenciado nas discussões sobre desenvolvimento regional, ao mesmo tempo em que as
proposições de políticas focaram-se nos benefícios fiscais e financeiros para atração de
investimentos (CAVALCANTE, 2011, FONSECA, 2012). Diante da concentração regional
das bases científicas e tecnológicas, trabalhos recentes têm enfatizado a relevância do papel
da inovação para redução das desigualdades, salientando que “políticas de desenvolvimento
regional apoiadas apenas na combinação de incentivos fiscais e financeiros têm limitadas
possibilidades de sustentação no longo prazo” (CAVALCANTE, 2011, p. 9).
O alto grau de imaturidade do Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro, com
conexões apenas parciais entre a dimensão científica e tecnológica (SUZIGAN;
ALBUQUERQUE, 2011), agrava-se diante do desequilíbrio entre as diferentes regiões.
Assim, “os estados mais desenvolvidos e com maior capacidade de CT&I instalada são os que
atraem a maior parte dos investimentos públicos; e são, também, aqueles que possuem as
melhores condições de fazer investimentos com recursos orçamentários próprios”
(FONSECA, 2012, p. 7). A concentração da base científica, sobretudo de doutores e de cursos
de pós-graduação, também retroalimenta a centralização dos recursos federais para as
instituições de ensino superior e pesquisas do Sudeste e Sul do país (CAVALCANTE, 2011;
FONSECA, 2012).
Nesse contexto, os indicadores da região Centro-Oeste demonstram frágil
infraestrutura científico-tecnológica, com fracas relações entre universidades e empresas.
Embora as políticas de CT&I de cunho federal reflitam fracos desdobramentos para as
políticas públicas regionais, observou-se, na última década, um maior direcionamento de
políticas públicas estaduais para as áreas de CT&I, além da maior absorção de recursos
1 Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11 /10/2005.
2 Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 07/06/2006.
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