Política de saneamento: desafios no contexto de desconstrução das políticas públicas do estado
| Autor | Ronald Fernando Albuquerque Vasconcelos |
| Cargo | Engenheiro Civil, Doutor em Desenvolvimento Urbano |
| Páginas | 1139-1155 |
Artigo recebido em: 31/01/2018 Aprovado em: 22/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p1139-1155
POLÍTICA DE SANEAMENTO: desafi os no
contexto de desconstrução das políticas
públicas do Estado
Ronald Fernando Albuquerque Vasconcelos1
Resumo
Este artigo objetiva examinar a questão do saneamento, no contexto atual da
crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a problemática do setor e os prin-
cipais desafi os a serem superados face ao elevado défi cit dos serviços e a forte
redução dos investimentos em saneamento. Aponta que, intrinsecamente rela-
cionado com o saneamento, encontra-se a questão, não resolvida, da habitação
para as famílias de baixa renda, visto que saneamento e habitação são proble-
mas não resolvidos que remontam ao século XIX. Os impactos decorrentes im-
põem fortes consequências na qualidade de vida da população. São, portanto,
desafi os a serem superados para a melhoria das condições de vida nas cidades
brasileiras.
Palavras-chave: Política de Saneamento, política de habitação, desafi os das
políticas públicas.
SANITATION POLICY: challenges in the context of the
deconstruction of state public policies
Abstract
This article aims to examine the issue of sanitation in the current context of
the Brazilian state crisis. It seeks to present the sector’s problems and the main
1 Engenheiro Civil, Doutor em Desenvolvimento Urbano, Professor Associado do
Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE). E-mail:
ronald_vascon79@yahoo.com
/ Endereço: Universidade Federal
de Pernambuco - UFPE: Centro de Artes e Comunicação da UFPE, Departamento de
Arquitetura e Urbanismo,
Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária,
Recife - PE. CEP: 50670-901.
1140
Ronald Fernando Albuquerque Vasconcelos
challenges to be overcome in the face of the high defi cit of services and the
strong reduction of investments in sanitation. Intrinsically related to sanitation
lies the unresolved issue of housing for low-income families. Sanitation and
housing are unresolved problems dating back to the nineteenth century. The
resulting impacts have a strong impact on the quality of life of the population.
They are, therefore, challenges to be overcome to improve
Key words: Sanitation Policy, housing policy, public policies challenges.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo examinar a problemática do
setor de saneamento no Brasil, no contexto atual da crise do Estado
vivida pelo país. Após a formulação e aprovação da nova política de
saneamento, há cerca de uma década, o elevado défi cit dos serviços
de saneamento continua a ser um desafi o não superado nas cidades
brasileiras, que tem forte interface com a questão da habitação para
as camadas de baixa renda.
Inicialmente busca-se apresentar a problemática do setor e os
principais desafi os a serem superados num contexto de elevado défi -
cit dos serviços e de forte redução dos recursos disponibilizados para
implementação da política de saneamento.
Na segunda parte busca-se mostrar de forma sucinta como a
problemática do setor de saneamento está intrinsecamente relaciona-
da com a questão da habitação, também uma questão não resolvida
para as famílias de renda até três salários mínimos e abaixo da linha
da pobreza.
Na parte fi nal do artigo, procura-se apresentar os principais
desafi os a serem superados, no contexto atual de crise fi scal, para
a execução da política de saneamento, bem como indicar diretrizes
para a superação do imobilismo atual, visando à melhoria das condi-
ções de vida da população alvo nas cidades brasileiras.
2 QUADRO GERAL DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO NO BRASIL1
O Brasil é um país continental, marcado por desequilíbrios
socioeconômicos, refl etidos, na repartição desigual do produto e da
renda, ao que se somam as difi culdades de acessos aos serviços bá-
sicos por segmentos expressivos da população.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO