A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal

AutorJuliana Monteiro Pedro & Anne Geraldi Pimentel
Páginas135-156
A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
ARQUEOLÓGICO DO GOVER NO FEDERAL
Juliana Monteiro Pedro1
Anne Geraldi Pimentel2
Resumo: O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patri-
mônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio
arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassa-
das. É uma fonte de signicados para compreender a relação indis-
sociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como
a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que
fortalecem a memória coletiva. As tentativas de criação de legisla-
ções para proteção enfrentaram a resistência dos poderes econômi-
cos, que trazem no seu bojo a propriedade privada. A atuação do
IPHAN como órgão federal responsável pela proteção administrati-
va é ameaçada e desestruturada pelas políticas de governo adotadas.
Metodologicamente, a análise se pauta em pesquisa bibliográca em
legislações, CF/88, documento internacionais, livros e outros artigos
cientíco.
Palavras-chave: Política, proteção, patrimônio arqueológico, gover-
no federal
Abstract: e article aims to investigate the protection of archaeo-
logical heritage by the Federal Government in Brazil. e archaeo-
logical patrimony is constituted by the vestiges of the civilizations
ancestors. It is a source of meanings tounder stand the inseparable
relationship of man with nature over time, as well as the continuity
1
Professora da Universidade Federal do Amapá, Mestre em Desenvolvi-
mento Regional pela Universidade Federal do Amapá, Doutoranda do Pro-
grama de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Federal do
Amapá, email: julimpedro@gmail.com
2
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Uni-
versidade Federal do Amapá, email: hannah_agp@yahoo.com.br
136 • SOCIEDADE , DIREITO & JUSTI ÇA: VOLUME 2
of society as a formator of cultural goods that streng then collective
memory. Attempts to creat elegislation for protection have faced
the resistance of the economic powers, which bring private property
into their bosom. IPHAN’s performance as a federal agency respon-
sible for administrative protection is threatened and disrupted by
the government policies adopted. Methodologically, the analysis is
based on bibliographical research in legislation, CF / 88, interna-
tional document, books and others cientic articles.
Keywords: Politics, protection, archaeological heritage, federal gov-
ernment
1. Introdução
Para a compreensão do patrimônio arqueológico é impor-
tante entender a relação da natureza e a cultura no decorrer da his-
tória das civilizações. as formas de ocupação espacial e geográca. A
construção histórica do Brasil posterior ao advento da colonização
portuguesa introduziu novas maneiras de relacionamento entre a
natureza e a cultura. O homem passa a exercer a apropriação ili-
mitada da natureza, com base na propriedade privada, absoluta e
exclusiva.
A natureza e a cultura são partes que compõem um todo
que é por si integrado, dentro da perspectiva socioambiental. Isto
porque a cultura é o produto da transformação da natureza pelo ho-
mem, caracterizados por seu modo de viver, fazer e reproduzir sua
existência como parte de uma determinada sociedade. E, segundo
Marés (SOUZA FILHO, 2005), o natural e o cultural formam, hoje,
o que o direito chama de “patrimônio ambiental”, que é “elemento
fundamental à civilização e da cultura dos povos, pois “é a garantia
de sobrevivência so cial dos povos, porque é produto e testemunho
de sua vida” (SOUZA FILHO, 2005, p. 16).
O patrimônio cultural é a garantia de sobrevivência do povo,
das civilizações, e o patrimônio natural a garantia da s obrevivência
da humanidade e de ecossistema. Ambos possuem características
que precisam ser resguardadas das ações antrópicas do homem, de
maneira que são realizadas mudanças no sistema jurídico. (SOUZA
FILHO, 2005)

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