Política industrial: não há filé grátis
| Autor | Antônio José Maristrello Porto/Rafaela Nogueira |
| Páginas | 33-42 |
Política industrial: não há filé grátis
ANTÔNIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO1
RAFAELA NOGUEIRA2
Na academia ou na política, o tema política industrial voltou ao centro das dis-
cussões com a divulgação, em 2003, pelo Governo Federal, de um documento
com metas de expansão da política industrial brasileira. Não que em algum
momento essa discussão tenha desaparecido por completo, mas foi relegada por
um período a segundo plano. O debate é controverso e por vezes acalorado. Em
um polo, temos os que são contra todo e qualquer tipo de política industrial.
No outro, aqueles que vinculam crescimento econômico às políticas industriais.
Ao centro há os que defendem as “boas” políticas industriais. Alguns países,
como a França, possuem longa tradição na promoção de políticas industriais;
outros, como os Estados Unidos e o Reino Unido, pelo menos no discurso po-
lítico, opõem -se a essa ideia. De todo modo, evidências indicam que é cada vez
mais difícil encontrarmos exemplos de países que vivenciaram saltos de produ-
tividade em alguns setores de suas economias e que não tenham de alguma for-
ma se utilizado de políticas de incentivos setoriais. Países como Coreia do Sul,
China e demais Tigres Asiáticos são constantemente citados como exemplos de
políticas industriais que deram certo.
No nal do primeiro semestre de 2003, o governo federal brasileiro divul-
gou documento contendo os principais pontos da nova política industrial e de
comércio exterior. Este foi preparado conjuntamente pelos principais ministé-
rios e órgãos encarregados da elaboração e execução das diretrizes econômicas,
incluindo o BNDES. O documento xa os dois objetivos prioritários da nova
política econômica: crescimento econômico sustentável com melhora dos in-
dicadores de inserção social e incremento do volume do comércio exterior. Ao
mesmo tempo, estabelece três prioridades para as políticas públicas que venham
a ser implementadas no Brasil nos próximos anos: a) melhora e expansão do
1 Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia — CPDE — da FGV DIREITO RIO.
Professor da FGV DIREITO RIO.
2 Professora da FGV DIREITO RIO e pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia —
CPDE — da mesma instituição.
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