Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
| Autor | Rosa Maria Cortês de Lima |
| Cargo | Assistente Social |
| Páginas | 1291-1310 |
Artigo recebido em: 07/03/2018 Aprovado em: 23/05/2018
POLÍTICA HABITACIONAL E QUESTÃO DA
HABITAÇÃO: em tempo de dissolução de
políticas públicas
Rosa Maria Cortês de Lima1
Resumo
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional
de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século
XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucio-
nalização da política, de programas, de de nição de fontes de nanciamento,
das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca re-
trocessos os quais ganham força a partir de meados da década em c urso. Situa
rmes contradições no direito à habitação e à cidade, impactando, sobretudo, a
parcela de população na faixa de interesse social e, simultaneamente, demarca
desconstrução e dissolução da política pública do Estado brasileiro. Habitação
e saneamento con guram questões imbricadas historicamente e acirradas com
a expansão urbana e o crescimento das cidades, indicativo de espaços em cons-
tantes con itos entre classes sociais.
Palavras-chave: Questão da Habitação, Política Habitacional, cidade, sanea-
mento.
1 Assistente Social, Doutora em Planejamento Urbano e Regional, pelo Instituto de Pesquisa,
Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Habitação e Saneamento Ambiental
(NEPHSA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Docente do Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS)/UFPE. E-mail: cortez.rosa1877@gmail.com /
Endereço: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE: Av. Prof. Moraes Rego, 1235 -
Cidade Universitária, Recife - PE. CEP: 50670-901
MESAS TEMÁTICAS COORDENADAS
POLÍTICA DE HABITAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO: desaÞ os no
contexto de desconstrução de políticas públicas do estado
1292
Rosa Maria Cortês de Lima
HABITATIONAL POLICY AND HOUSING QUESTION: at time
of dissolution of public policies
Abstract
is article deals with the question of housing, the National Housing Policy
in Brazil, especially the rst decades of the century XXI. It deals with the legal
framework established in this period, support for the institutionalization of po-
litics, programs, de nition of sources of nancing, forms of participation and
social control, which marks advances and marks setbacks which gain strength
from the current decade. It places rm contradictions in the right to housing
and the city, impacting, above all, the share of the population in the area of
social interest, and simultaneously demarcates deconstruction and dissolution
of the public policy of the Brazilian State. Housing and sanitation are issues that
are historically overlapping with urban expansion and urban growth, indicative
of spaces in constant con icts between social classes.
Key words: Housing issue, housing policy, city, sanitation.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo trata da Política Nacional de Habitação (PNH,
2004), aborda a questão da habitação, versa sobre a cidade e consti-
tuição do urbano, em sua dimensão histórica. Entende-se que o ur-
bano se con gura de forma diferenciada em tempos distintos, muito
embora, preserve e mesmo ultrapasse a conformação inicial, demar-
cada pela ass ociação realizada entre urbanização e industrialização,
do período da revolução industrial, para se constituir em formas va-
riadas e diversas nos dias atuais.
A PNH é discutida atendo-se, em especial, às décadas iniciais
do século vinte e um, assinaladas pela retomada da ação do Estado
brasileiro no campo da habitação, a de nição do marco legal, fator
importante para a constituição e institucionalização da política, a
formulação de programas, a destinação de fontes de nanciamento,
a indicação de avanços e o apontar de retrocessos e dissoluções.
São fatores que sinalizam contradições, no que tange ao di-
reito à moradia e à cidade, desvelam acirrados processos de embates
e interesses contrapostos entre a população pobre, situada na faixa
de interesse social, na luta ininterrupta e persistente pelo acesso à
habitação, à terra dotada de infraestrutura, de regularização fundiá-
ria e jurídica, e os segmentos médios e de poder aquisitivo elevado,
assim como entre os interesses do mercado, caracterizado pelo ramo
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