Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo

AutorPedro Henrique de Oliveira Coutinho - Lorenzo Tomazelli Lança
CargoGraduandos em Direito pela FDV
Páginas245-273
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P A N Ó P T I C A
Panóptica, Vitória, vol. 9 (n. 28), 2014
ISSN 1980-775
POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS E RECRUDESCIMENTO DO SISTEMA
PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA LÓGICA DO CAPITALISMO
Pedro Henrique de Oliveira Coutinho
Lorenzo Tomazelli Lança
Graduandos em Direito pela FDV
RESUMO:
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada
das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do
Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do
processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e
econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes
sociais vulneráveis. Necessário é também analisar os discursos legitimadores da
proibição das substâncias entorpecentes, como a categoria do “inimigo” a ser
combatido pela sociedade, resultante de um sentimento de generalizada
insegurança, que estabelece um conceito de guerra às drogas sustentado através
da ideologia da defesa social. É imperativo ainda inserir a discussão da política de
drogas na estrutura socioeconômica neoliberal capitalista, para constatar os
interesses de mercado que mantêm e fortalecem o falido imaginário proibicionista.
PALAVRAS-CHAVE: Política criminal de drogas; sistema penal; controle social
ABSTRACT:
The present study aims at questioning climbing phenomenon of criminalizing drug
laws related to hypertrophy of the penal state to the detriment of the welfare state.
Drawing a historical overview of the drug criminalization process, it show the political
and economic reasons for the criminal upsurge in order to promote the control of
vulnerable social classes. Is also necessary to analyze the legitimizing discourses of
the prohibition of narcotics, as the category of the enemy to be fought by society
resulting from a sense of general insecurity, establishing a concept of war on drugs
supported by the ideology of social defense. It is imperative even enter the
discussion of drug policy in the capitalist neoliberal socioeconomic structure, to find
the market interests that maintain and strengthen the imaginary failed prohibitionist.
KEY WORDS: Criminal drugs policy; penal system; social control
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P A N Ó P T I C A
Panóptica, Vitória, vol. 9 (n. 28), 2014
ISSN 1980-775
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno da
escalada das legislações criminalizadoras das drogas, relacionadas com a
hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Diante disso, sob a
ótica da Criminologia Crítica, a questão do proibicionismo deve ser inserida numa
discussão econômica no sentido de desvelar os interesses ocultos que dão suporte
e estimulam o aumento constante da repressão.
Para essa compreensão da política criminal de drogas, é necessário resgatar
historicamente e contextualizar todas as questões advindas da temática criminal
desde o início dos processos de criminalização de determinadas substâncias
entorpecentes, bem como os processos de marginalização e de caracterização do
sujeito desviante.
É preciso que se leve a cabo a investigação de como se desenvolveu o
processo de criminalização das drogas, traçando motivos políticos e econômicos
para o recrudescimento penal, de forma a promover o controle social de
determinadas classes. Desse modo, pode-se compreender como o imaginário
proibicionista ganha força e como os seus discursos legitimadores se alteram,
sempre ocultando os seus motivos econômicos por meio de discursos de natureza
político-ideológica voltados ao mascaramento da realidade.
Deriva daí uma construção sociopolítica, ideológica, cultural e simbólica da
categoria de “inimigo” a ser combatido pela sociedade, produzindo um sentimento de
eterna insegurança, de modo a estabelecer um imaginário punitivo fundado num
mote de guerra às drogas através da ideologia da defesa social. Esse papel social é
também protagonizado pelos meios de comunicação, os quais atuam incisivamente
na perpetuação da ideologia punitiva, fazendo com que o senso (a)crítico da
população se baseie na espetacularização da violência.
A utilização de teorias da tradição marxista, que originam e fundamentam a
criminologia crítica, permite a ruptura com o ideário da sociologia criminal liberal,
com a consequente modificação de um paradigma analítico, e possibilita a

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