A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
| Autor | Cândida da Costa |
| Cargo | Universidade Federal do Maranhão (UFMA) |
| Páginas | 43-57 |
369
R
. Pol. Públ.,
S
ão Luís, v. 18, n. 2, p. 369-383 jul.
/
dez. 2014
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CONSTRUÇÃO E O DESAFIO DA GARANTIA DE DIREITOS
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ncia estrutural e simb
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Resumo:
O
artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e
adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as
f
alhas e avanços da política de Assistência
S
ocial na garantia dos direitos básicos
de todas as pessoas que, por v
á
rias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade
e a e
f
etividade dessa política pública, identi
f
ica e analisa indicadores gerais de população, renda e acesso aos serviços públicos e
indicadores especí
f
icos de cobertura em relação às situações de vulnerabilidade e risco, PIB e indicador de desenvolvimento humano
(
IDH
)
no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade penal
.
P
alavras-chave: Direitos humanos, crianças e adolescentes, assist
ê
ncia social, redução da maioridade penal
.
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: aspects o
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structural and symbolic violenc
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Abstract:
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he article discusses the structural and symbolic violence that prevents the human rights o
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children and adolescents are
provided in the
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Maranhão. We analyze the
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ailures and advances in social assistance policy in ensuring the basic rights o
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all
persons who,
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or various reasons,
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ind themselves in situations o
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social vulnerability or risk. To assess the need and the e
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ectiveness
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this policy, identi
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ies and analyzes general indicators o
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population, income and access to public services and speci
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ic coverage
indicators in relation to situations of vulnerability and risk, PIB and Human Development Indicator
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in the State and in Brazil. In
addition, brings the debate surrounding the issue o
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reduction o
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criminal responsibility
.
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words
:
Human rights, children and adolescents, assistance social, reduction o
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criminal responsibility
.
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ecebido em: 19.08.2014 Aprovado em: 22.09.201
4
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