Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
| Autor | Abel Laureano - Altina Rento |
| Cargo | Docente da Universidade do Porto (Portugal) - Inspectora Superior Principal da Polícia de Segurança Pública (Portugal) |
| Páginas | 131-148 |
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DOI: 10.5433/2178-8189.2013v17n2p131
* Docente da Universidade do
Porto (Portugal). Mestre em
Direito (Integração Europeia)
pela Universidade de Coimbra
(Portugal). E-mail: altinarento
@gmail.com
** Inspectora Superior
Principal da Polícia de
Segurança Pública (Portugal).
Auditora de Defesa Nacional
(Portugal). Licenciada em
Direito pela Universidade de
Lisboa (Portugal). E-mail:
altinarento@gmail.com
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.2, p.131-148, dez.2013
Poderá o “Espaço Schengen”
europeu servir como uma espécie
de “Laboratório de Análise” para o
Mercosul?
CAN THE EUROPEAN “SCHENGEN A REA” FIT OUT
EVENTUALLY AS A SORT OF “LABORATORY OF
ANALYSIS” FOR MERCOSUR?
Abel Laureano *
Altina Rento **
Resumo: O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual
viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da
experiência vivencial do Mercosul, do chamado “Espaço
Schengen” europeu. Principia-se, após alguns considerandos
preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União
Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade,
o “Espaço Schengen”) e o Mercosul. Segue-se um conciso volver
de olhos à origem e ao desenvolvimento do “Espaço Schengen”,
a fim de se perceber qual a respectiva filosofia enformadora e o
rumo mediante o qual aquela se materializou. E termina-se com
uma curta dissecação dos factores decisivos conducentes ao
fornecimento duma resposta à interrogação inicialmente colocada.
Palavras-Chave: Mercosul. União Europeia. “Espaço
Schengen”.
Abstract: The present study is an essay on the possible
theoretical feasibility of the transferability, to the living
experience of Mercosur, of the so-called European “Schengen
Area”. Firstly, after some preliminary notes, we begin with a
small comparative sketch between the European Union (with
which the “Schengen Area” basically identifies today) and the
Mercosur. The following is a concise look at the origin and
development of the “Schengen Area”, in order to understand its
main philosophy and the way by which it has been materialized.
And this study ends with a short dissection of the decisive
elements conducive to providing an answer to the initially posed
query.
Keywords: Mercosur. European Union. “Schengen Area”.
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.2, p.131-148, dez.2013
ABEL LAUREANO E ALTINA RENTO
INTRODUÇÃO
O processo de integração europeia, pioneiro no Mundo, iniciou-se já há
mais de sessenta anos. Uma das mais curiosas experiências que se lhe seguiu,
algumas décadas mais tarde, foi a do Mercosul. Esta última, como é sabido,
inspirou-se no modelo europeu, embora apontando, no seu quadro inicial, para
objectivos últimos mais circunscritos. Dito doutro modo, e especificando, nos
mentores da criação do Mercosul perfilava-se, como objectivo a atingir, o da
consecução dum mercado comum ente os respectivos Estados-Partes. Numa
teoria clássica da integração económica internacional, a forma (ou fase) do
mercado comum situa-se como que “a meio da tabela”, seguindo-se à (ou sendo
imediatamente mais complexa do que a) união aduaneira, e antecedendo (ou
sendo imediatamente menos complexa do que a) união económica.
É verosímil extrair, da análise do pensamento dos mentores da integração
europeia e diferentemente do sucedido quanto ao Mercosul, a intenção de abrir
a porta, por tal meio, a uma dinâmica que poderia conduzir, numa natural e
lógica conclusão, à união económica e monetária, forma (ou fase) última da
referida clássica visão da integração económica internacional. E mais: não estaria
sequer excluída do quadro da integração europeia, antes podia descortinar-se
como uma lógica consequência daquele último patamar, a verosimilhança de vir
a desembocar-se numa integração política, com a criação duma nova entidade
que, no futuro, se sobreporia, como unidade englobante, aos respectivos Estados-
Membros.
O processo de integração sul-americana do Mercosul apresenta-se pois,
no comparativo com o processo de integração europeia (cuja primeira grande
manifestação ou materialização foi a Comunidade Económica Europeia, embora
cronologicamente algo posterior à pioneira Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço), como um processo mais cauto, talvez menos ambicioso mas quiçá
mais realista. Não será estranha a esta circunstância o facto de o Mercosul ter
arrancado em inícios da década de noventa, quando o processo europeu de
integração levava mais de três décadas de existência, marcada, na respectiva
evolução, por alguns altos e baixos.
Seja como for, a prudência dos mentores do Mercosul conduziu-os a
tomar, como modelo já testado e razoavelmente positivo, o figurino da
Comunidade Europeia, o que lhes permitiu beneficiar da experiência dos
Europeus, oferecendo-lhes simultaneamente a possibilidade de não incorrerem
em erros com que os precursores Europeus se viram confrontados.
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