O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana

AutorMarcos Antônio Striquer Soares - Ruda Ryuiti Furukita Baptista
CargoDoutor em Direito em 2003 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Mestre em Direito em 1997 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Bacharel em Direito em 1987 pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) E-mail: marcosstriquer@uol.com.br - Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina...
Páginas25-44
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MARCOS ANTÔNIO STRIQUER SOARES E RUDA RYUITI FURUKITA BAPTISTA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 25-44, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p25
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Marcos Antônio Striquer Soares*
Ruda Ryuiti Furukita Baptista**
Como citar: SOARES, Marcos Antônio Striquer. BAPTISTA Ruda
Ryuiti Furukita, Nome. OmPoder das Empresas Transnacionais na
Economia Globalizada: Ameaça Real À Liberdade na Concepção
Republicada. Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 3, p. 25-44, nov.
2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p25. ISSN: 2178-
8189
Resumo:         
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que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas
pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus
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ordem econômica mundial, que revela a necessidade do Direito
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de tratamento no panorama internacional. Trata-se de pesquisa
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concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com
ênfase no referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem
como na seara do Direito Internacional Público. Os resultados
do presente estudo demonstram que, apesar da atuação das
empresas transnacionais representar ameaça real à liberdade
dos Estados, houve avanço na regulamentação e uniformização
das práticas comerciais daquelas no âmbito internacional, em
especial pela ação de Organizações Internacionais, por meio das
Linhas Diretrizes para as Empresas Multinacionais da OCDE, do
Pacto Global da ONU e do Código de Condutas sobre Empresas
Multinacionais da ECOSOC.
Palavras-Chave: Empresas transnacionais. Globalização
*Doutor em Direito em 2003
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP)
Mestre em Direito em 1997 pela
Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC/SP)
Bacharel em Direito em 1987
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
E-mail: marcosstriquer@uol.
com.br
**Doutorando em Direito pela
Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC)
Metre em Direito em 2017
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
Especialista em Direito em 2016
pela Faculdade de Direito Prof.
Damásio de Jesus (FDDJ)
Bacharel em Direito em 2010
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL)
E-mail: ruda_baptista@hotmail.
com
DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p25
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 25-44, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p25
O PODER DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA ECONOMIA GLOBALIZADA: AMEAÇA REAL À LIBERDADE NA
CONCEPÇÃO REPUBLICANA
econômica. Liberdade.
Abstract: The paper aims to establish a diagnosis that shows the
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economic globalization, to elucidate that the absence of regulation
of the performance of these entities can create a real threat to the
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performance in world economic (dis)order, which reveals the
need for international law to establish guidelines for the decision-
making of this new global actor and, consequently, uniformity of
treatment in the international scene. The research is based on the
doctrinal revision, whose bibliographic clipping focuses on the
political theory of the discourse on freedom, with emphasis on the
theoretical reference of neo-Roman republicanism, as well on the
area of Public International Law. The results of the present study
demonstrate that, despite the fact that transnational corporations
represent a real threat to the freedom of the states, there has been
progress in the regulation of international commercial practices,
especially through the action of International Organizations,
through the Guidelines for the Multinational Enterprises of the
OECD, the UN Global Compact and the Code of Conduct on
Multinational Enterprises of ECOSOC.
Key-Words: Transnational corporations. Economic globalization.
Liberty

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