Como o plano de reabilitação participativo do centro antigo de salvador trata a questão da 'informalidade'?

Autor:Manoel Maria do Nascimento Júnior
Cargo:Advogado, integrante da Equipe Urbana do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS). Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFBA (PPGAU FA-UFBA), Brasil. E-mail: manoelnascimento@gmail.com
Páginas:217-237
RESUMO

Este artigo pretende fazer uma revisão bibliográfica de artigos sobre os temas da “informalidade”, da economia popular e da economia social solidária, para, posteriormente, analisar como o Governo da Bahia, através de seu Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, trata do tema. A esta análise se somam algumas observações pessoais do autor, que, desde 2007, trabalha como... (ver resumo completo)

 
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Cadernos do Ceas, Salvador/Recife, n. 240, p. 217-237, jan./abr., 2017 | ISSN 2447-861X
COMO O PLANO DE REABILITAÇÃO PARTICIPATIVO DO
CENTRO ANTIGO DE SALVADOR TRATA A QUESTÃO DA
“INFORMALIDADE”?
How does the Participatory Rehabilitation Plan for the Old Center of
Salvador addresses the issue of "informality"?
Manoel Maria do Nascimento Júnior
Advogado,
integrante da Equipe Urbana do Centro de Estudos e
Ação Social (CEAS). Mestrando no Programa de
Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da
Faculdade de Arquitetura da UFBA
(PPGAU FA-UFBA), Brasil.
E-mail: manoelnascimento@gmail.com
Informações do artigo
Recebido em: 15/07/2016
Aceito em: 19/05/2017
Resumo
Este artigo pretende fazer uma revisão bibliográfica
de artigos sobre os temas da “informalidade”, da
economia popular e da economia social solidária,
para, posteriormente, analisar como o Governo da
Bahia, através de seu Plano de Reabilitação
Participativo do Centro Antigo de Salvador, trata do
tema. A esta análise se somam algumas observações
pessoais do autor, que, desde 2007, trabalha como
assessor jurídico e mobilizador social junto às
comunidades da 7a Etapa de revitalização do
Pelourinho e da Chácara Santo Antônio, e tem
acompanhado o processo de gentrificação do Centro
de Salvador.
Palavras-chave: Informalidade. Centro Antigo de
Salvador (CAS). Plano de Reabilitação Participativo
(2010). Governo da Bahia. Gentrificação.
Introdução
Este artigo tenta, em breves linhas, apresentar e enquadrar teoricamente o
tratamento dado pelo Governo da Bahia à “informalidade” no Centro de Salvador, problema
recorrente desde as primeiras tentativas de intervenção pública na área nos anos 1980, tendo
como instrumento privilegiado de análise o Plano de Reabilitação Pa rticipativo do Centro
Antigo de Salvador chamado daqui em diante, por comodidade, de PRP-CAS.
Documento-síntese de um momento político em que moradores, trabalhadores,
comerciantes, artesãos e artistas do Centro Histórico aguardavam grandes mudan ças em
suas condições de vida, trabalho e de moradia, correspondentes à saída do grupo carlista e à
ascensão do grupo petista ao Governo da Bahia, o PRP-CAS é, como qualquer documento de
planejamento, sujeito às vicissitudes próprias da passagem do ideal para o real, do planejado
para o executado. Ocorre, entretanto, que, se cada uma das propostas nele constantes nã o
se executa tal e qual previsto, o PRP-CAS indica as linhas gerais de atuação do Governo da
Bahia no Centro de Salvador; seu papel de anunciador das grandes tendências de políticas
públicas é inegável.
Na primeira seção deste artigo, como se trata de tema controverso, a questão da
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Como o Plano de Reabilitação... trata a questão da “informalidade”? | Manoel Maria do Nascimento Júnior
“informalidade” será rapidamente debatida, para tentar extrair seus elementos constitutivos
e formar um conceito instrumental para a análise.
Na segunda seção, o PRP-CAS será apresentado em seu conteúdo, intenções e
processo de construção.
Na terceira seção, serão localizados no PRP-CAS elementos do diagnósticos das
“informalidades” existentes no Centro de Salvador, no que impactam este local, e como o
Governo da Bahia pretende agir para superar os problemas que causam.
Na quarta e última seção, será feito um breve balanço sobre as descobertas deste
percurso.
Facilitou bastante a interpretação d as propostas do PRP-CAS o fato de o autor
trabalhar desde 2007 junto a entidades e comunidades do Centro representativas de
centenas famílias dessa região. Sem ter tido a oportunidade d e assessorar estas entidades e
estas comunidades em sua faina diária por condições dignas de moradia e de vida,
dificilmente o autor poderia ter chegado às conclusões a que chegou.
O que é “informalidade”?
Há intenso debate teórico em torno da definição precisa da produção, da circulação e
do consumo de bens e mercadorias entre os mais pobres. E o debate existe porque esta
produção, esta circulação e este consumo, se de um lado repr esentam estratégias de
sobrevivência diante de um mercado capitalista formal, cobrindo, assim, parte das
necessidades da vida de outro modo impossíveis de se satisfazer com recursos salariais ou
rentistas apenas, de outro representam parte significativa da economia de países em
desenvolvimento, havendo quem diga com bastante exagero e precipitação que a
economia informal supera em até cento e cinquenta vezes o investimento estrangeiro direito
destinado a países como Egito ou Haiti (SOTO, 2001).
Sendo assim, há um campo teórico na economia que busca entender como funciona
a vida econômica dos mais pobres, pois entendê-la é o primeiro passo para integrá-la aos
circuitos formais da economia. As intencionalidades por trás desta integração, entretanto,
podem ser bem diversas.

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