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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro

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Vincent
AutorDebora Regina Pastana
CargoDoutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Páginas203-228
R N E J - E, V. 20 - . 1 - - 2015
ISSN E 2175-0491
203
PLANO NACIONAL DE
POLÍTICA CRIMINAL E
PENITENCIÁRIA (PNPC-2011):
UMA INICIATIVA CONTRA-
HEGEMÔNICA FRENTE
AO ESTADO PUNITIVO
BRASILEIRO1
NATIONAL PLAN FOR CRIMINAL AND PENITENTIARY POLICY (PNPC-2011): A COUN-
TER-HEGEMONIC INITIATIVE IN LIGHT OF THE BRAZILIAN PUNITIVE STATE
PLAN NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL Y PENITENCIARIA (PNPC-2011): UNA INI-
CIATIVA CONTRAHEGEMÓNICA FRENTE AL ESTADO PUNITIVO BRASILEÑO
Debora Regina Pastana2
1 Estudo realizado com auxílio da PROPP/UFU.
2 Doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Universidade Estadual
Paulista (UNESP). Atualmente é professora do Instituto de Ciências Sociais (INCIS) da Uni-
versidade Federal de Uberlândia (UFU) e do corpo permanente de professores do Programa
de Pós-Graduação em Direito Público da UFU. É também coordenadora do grupo de estudos
sobre violência e controle social (GEVICO). http://www.gevico.sociais.ufu.br. E-mail: debo-
rapastana@incis.ufu.br.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n1.p203-228
204
Resumo: O tema central deste artigo é apresentar o Plano Na-
cional de Política Criminal e Penitenciária (PNPC-2011) como
uma iniciativa contra-hegemônica que, mesmo limitado em
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para desencadear a tentativa de “democratizar a democracia”
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Wacquant, David Garland, Nils Christie e Zygmunt Bauman, per-
cebe-se que o atual arranjo capitalista generaliza-se quase que
instantaneamente em todo o globo, atrelando o sucesso dos
empreendimentos econômicos à nova face da política crimi-
nal. Apelidado teoricamente no Brasil de “Estado punitivo”, esse
modelo hegemônico se caracteriza por apoiar o endurecimento
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Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em abril
de 2011, o PNPC apresenta uma proposta política que se coloca
contrária a tal modelo hegemônico. Preocupado com o fortal-
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carceramento, descriminalizar condutas, ter modelos distintos
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eleger o sistema prisional como problema central (...) e forta-
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punitivo, objetiva-se propiciar argumentos para um debate fe-
cundo sobre o tema.
Palavras-chave: Estado punitivo. Política criminal. Democracia.
Abstract: The central theme of this paper is to present the Na-
tional Plan for Criminal and Penitentiary Policy (PNPC-2011) as
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cacy, reveals an important institutional argument to trigger the
attempt to “democratize democracy” in Brazil. Building on re-

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