Peticionamento eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal (e-STF)

AutorFábio Piccini
Páginas217-241
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (e-STF)
ASPECTOS GERAIS
Além das normas já mencionadas, em relação a justiça
trabalhista, destaco também as seguintes resoluções do
próprio STF: 350/2007; 417/2009; 427/2010 e a resolução
CNJ 121/2010.
Novamente lembro que, no primeiro acesso é necessário
fazer um credenciamento no próprio site ou então na sede
do Tribunal.
Existe um sistema de comunicação com este Tribunal,
em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a
Central do Cidadão e Atendimento, por meio do telefone
(61) 3217-4465, ou pelo e-mail formulário de atendimento
disponível no seguinte endereço: http://www.stf.jus.br/portal/
atendimentoStf/formAdvogado.asp.
Importante ressaltar que as peças essenciais da respec-
tiva classe processual (RE, AI, ADI, ADC, ADO, ADPF,
RCL, PSV, AC, AR, HC,MS, MI, SL, SS, STA, etc.) e
documentos complementares devem ser carregados da se-
guinte forma, sob pena de rejeição:
MANUAL PRÁTICO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
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a) em arquivos distintos de, no máximo, 10 MB (dez
megabytes);
b) na ordem em que devam aparecer no processo;
c) nomeados de acordo com a regulamentação própria;
d) em formato PDF “Portable Document Format”, e
e) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer
a confidencialidade, disponibilidade e integridade do Portal
do STF.
O termo de cooperação técnica com o Tribunal paulista é
o de número 10/2012, onde o tribunal bandeirante se
compromete a integrar o sistema de processamento eletrônico
dele (e-saj) ao sistema do STF (eSTF).
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
O primeiro passo é acessar o sítio eletrônico
(www.stf.jus.br), e localizar (atualmente) no canto superior
esquerdo o link “peticionamento eletrônico” e clicar em cima
de “pet v2” para acessar o sistema.
Uma vez feito isso, abrir-se-á nova página com menu à
esquerda da tela.
Nele é possível baixar as resoluções citadas (estão no
segundo item de baixo para cima).
Existem algumas informações que, para uma primeira
leitura se recomenda.

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