Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
| Autor | Luiz Fernando de Mello/Carlos Henrique Neves de Mello |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Civil (UNOESTE/Universidade do Oeste Paulista-1985)/Graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (2018) |
| Páginas | 155-192 |
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etição de anifestação do
erito em ncidente de uspeição
Em razão de a previsão de que, em face de que o pe-
rito possa ser interposto incidente de exceção de suspeição
e impedimento, conforme previa o artigo 138 do CPC/73
equivalente ao artigo 148 do CPC/2015, o prossional po-
derá se defender, cabendo em certos casos, quando há au-
sência de prova de dolo do que a parte alega, o ingresso pelo
perito com ação de indenização.
Na obra do mesmo autor denominada “Prática jurí-
dica em perícias”, editora LEUD, 2001, consta modelo de
petição pelo perito em resposta à insurgência de exceção de
suspeição e impedimento endereçada ao perito.
Embora esse procedimento não seja tão comum, po-
rém, de uma simples consulta ao site do E. TJSP, observa-se
pelas jurisprudências atuais, possuem mais de 7.000 registros.
Aconselha-se que o prossional, ao realizar a defesa
nos autos, consulte prossional especializado, vez se tratar
de tema estritamente jurídico.
Na sequência, há modelo que pode corroborar com os
prossionais que por ventura necessitarem de defesa nesse
sentido:
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......................- SP.
PROCESSO Nº 1000000-00.2017.8.26.000 – incidente suspeição
origem AÇÃO ................... 000000-00.2015.8.26.0000 da mesma
Comarca.
Fulano de Tal, Engenheiro ambiental, excepto nos autos do INCI-
DENTE DE SUSPEIÇÃO na AÇÃO ................, que ...........................
move a .............................................................., vem, respeitosamen-
te, à presença de V. Exa., expor e requerer o que segue:
O excipiente interpôs exceção de suspeição a esse excepto,
com alegação de que não respondeu a contento a questão .........
................................, divergindo de algumas respostas dadas pelo
perito, sem no entanto especicar em quais dos incisos do artigo
148 do CPC se enquadraria tais imputações, já que a recepção
da malsinada suspeição deve ser estritamente dentro da Lei, pelo
que restará demonstrada na contraminuta do agravo que ora res-
ta juntado nessa peça e que embasa a defesa desse peticionante.
De uma simples análise aos incisos do referido artigo ve-
rica-se que os fatos imputados não se enquadram em qualquer
deles, motivo suciente para que se digne denegar a exceção.
PRELIMINARMENTE:
DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO AGRAVADO NA AÇÃO
........... QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO:
O excepto se constitui parte ilegítima para integrar o pre-
sente feito, vez que não atuou como perito na Ação .................. em
comento origem da suspeição, embora tivesse sido nomeado nes-
se último feito e, em razão de que não houve depósito da verba,
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o nobre magistrado considerou preclusa a prova, tendo efetiva-
mente realizado feitura de laudo somente na Ação ......................,
da qual o excipiente não integra o feito como parte, como des-
tacado no próprio corpo do agravo. Esse fato é conrmado na
minuta do agravo pelo recorrente junto ao TJSP.
Somente a título de indagação, se houvesse entendimento
atual sobre a legitimidade de parte do perito, somente nesse últi-
mo caderno processual da Ação ......................., seria possível que
o agravado gurasse como parte.
Impende destacar que o agravante ................... não gura
como parte na Ação ................... onde foi realizada a perícia, não
sendo parte legítima para alegação de suspeição do perito.
Não existe qualquer nexo na vil tentativa do autor em dizer
que, pelo fato de haver conexão das ações, o perito atuou nos dois
processos.
No entanto, mesmo nessa remota hipótese, o colendo STJ
tem entendimento de que o perito não pode ser considerado par-
te21, não podendo gurar no processo da qual não atuou, quiçá,
no processo que sequer militou como auxiliar do juízo.
O próprio parecer do MP endossa o entendimento supra
(s. ................).
Porquanto, pugna pela decretação de ilegitimidade de par-
te do perito para o presente feito, também por não ter exercido
o munus de perito no feito da ação .................., donde originou
esse incidente processual, ainda seja pelo fato de o excipiente não
gurar como parte na referida ação ................................, em que
esse prossional militou.
DA INTEMPESTIVIDADE DA SUSPEIÇÃO:
Não obstante o excipiente tenha apresentado suspeição na
ação ................., onde o perito não atuou, ainda assim protocolou
a peça após a apresentação do laudo ocial, o que não é permitido
por lei.
21 STJ – REsp 187997/MG.
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