Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno
| Autor | Charlise Paula Colet Gimenez, Paulo Adroir Magalhães Martins, Rosângela Angelin |
| Páginas | 96-122 |
Recebido em: 03/04/2018
Revisado em: 31/07/2018
Aprovado em: 11/08/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p96
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Perspectivas Teóricas do Reconhecimento de
Identidades Sexuais Frente aos Direitos Humanos e
ao Direito Fraterno
Theoretical Perspectives of the Recognition of Sexual Identities in Face of
Human Rights and the Fraternal Law
Charlise Paula Colet Gimenez1
Paulo Adroir Magalhães Martins1
Rosângela Angelin1
1 Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Santo Ângelo, RS, Brasil
Resumo: As identidades ganham significados
nos contextos sociais. Desse modo, a partir de
um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se
refletir acerca da importância do reconhecimento
identitário das sexualidades para efetivar direitos
humanos, apresentando-se as contribuições e
os limites do Direito Fraterno sobre esse tema.
Percebe-se que o reconhecimento identitário
sexual evoluiu em termos jurídicos, mas segue
envolto de preconceitos e estereótipos, refletindo
na promoção e no exercício desses direitos.
O Direito Fraterno contribui para reflexões das
realidades a partir de premissas voltadas para a
alteridade, o que facilita o reconhecimento de
identidades sexuais não heteronormativas, muito
embora seja necessário promover uma profunda
mudança cultural.
Palavras-chave: Reconhecimento. Identidades
Sexuais. Direito Fraterno.
Abstract:Identities gain meaning in social
contexts. Therefore, based on a hypothetical-
deductive study, it is intended to reflect on
the importance of the identity recognition
of sexualities to accomplish human rights,
presenting the contributions and limits of the
Fraternal Right on this theme. It is noticed that
the recognition of sexual identity has evolved in
legal terms, but is still surrounded by prejudices
and stereotypes, reflected in the promotion and
exercise of these rights. The Fraternal Law
contributes to reflections of realities based on
premises aimed at alterity, which facilitates
the recognition of non-heteronormative sexual
identities, although it is needed profound
cultural change.
Keywords: Identity Recognition. Sexualities.
Fraternal Law.
Seqüência (Florianópolis), n. 80, p. 96-122, dez. 2018 97
Charlise Paula Colet Gimenez – Paulo Adroir Magalhães Martins – Rosângela Angelin
1 Introdução
As sexualidades não merecem uma abordagem enquanto situações
que necessitam de disciplina ética ou de intervenções terapêuticas. As
sexualidades carecem de serem vislumbradas como questões atreladas
aos princípios fundamentais dos direitos humanos, num contexto social-
-democrático, perpassando pelos conhecimentos, experiências e vivências
das pessoas, assim como estar presente nos debates de todas as áreas do
conhecimento. A abordagem jurídica e social precisa pautar esse tema no
respeito aos sujeitos humanos e não na visão essencialista e biologizante,
que, geralmente, está impregnada no discurso jurídico. Abordar as identi-
dades humanas e discutir sobre tudo que as envolve, num patamar em que
a cultura e o poder estão presentes, não é uma tarefa simples, pois exige
debates das relações dos sujeitos com as coletividades em determinados
contextos socioculturais. As essencialidades identitárias não são suficien-
tes para interpretar o sujeito na sociedade contemporânea; ou seja, não é
mais possível pensar na ideia de identidade singular, mas sim em identi-
dades plurais e multifacetadas, nas diversas características que individu-
alizam as pessoas, as quais são construídas a partir das vivências e das
historicidades de cada um e de cada uma no decorrer da vida.
Entre as identidades que compõem a estrutura humana, é possível
averiguar que a esfera das sexualidades é sensível e tacitamente invisibi-
lizada nos debates acadêmicos e sociais, sendo essa concepção oriunda
de fatores culturais e de poder que tem envolvido a maioria das relações
humanas. O elemento sexual identitário é fundamental nas análises so-
ciais, não podendo ser ignorado, pois é indispensável perceber a expres-
são identitária sexual, ou a sexualidade humana, como a conjunção dos
conceitos de sexo biológico e gênero como reflexo social deste, também
é fundamental se ter presente a identidade de gênero como percepção de
pertencimento de seu corpo, como um espectro social condizente com sua
anatomia ou não e a orientação afetivo sexual como o desejo pela intimi-
dade com determinados indivíduos.
É evidente que todas as acepções citadas são estritamente regula-
das por normas sociais que seguem padronizadas na heteronormatividade
binária. Entretanto, isso não condiz com a diversidade de expressões das
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