Perspectivas de desempenho do parlamento do mercosul
| Autor | Clarissa Franzoi Dri |
| Cargo | Doutoranda do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Montesquieu ? Bordeaux IV. Mestre em Direito, na área Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bacharel em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
| Páginas | 42-65 |
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R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.4, p. 42- 65, jul./dez. 2007.
PERSPECTIVAS DE DESEMPENHO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
À LUZ DA MODELAGEM POLÍTICA SUL-AMERICANA
PERSPECTIVES OF THE MERCOSUR PARLIAMENT PERFORMANCE ACCORDING
TO SOUTH AMERICAN POLITICAL ORGANIZATION
PERSPECTIVAS DE DESEMPEÑO DEL PARLAMENTO DEL MERCOSUR A PARTIR
DE LA ORGANIZACIÓN POLÍTICA SURAMERICANA
Clarissa Franzoi Dri i
Resumo
A assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, em 2005, abriu
novas perspectivas parlamentares ao processo de integração que se desenvolve no Cone
Sul. A designação “parlamento”, a previsão de sufrágio universal e novas funções
legislativas e de controle evidenciam possibilidades de uma atuação inovadora. Mas é
possível considerar que esse novo órgão foi criado em meio às condições políticas
propícias a uma efetiva funcionalidade? Na procura de indícios para uma resposta, busca-
se examinar características políticas e eleitorais comuns aos Estados sul-americanos.
Averiguam-se, primeiramente, as relações cotidianas entre o Executivo e o Legislativo
que se estabelecem no seio dos regimes presidencialistas da América do Sul. Depois,
verifica-se em que medida os sistemas eleitorais proporcionais de listas abertas,
amplamente utilizados na escolha dos membros das câmaras baixas no continente,
influenciam tais relações. Ao final são discutidas as perspectivas de efetividade da nova
assembléia a partir das características da região.
Palavras-chave: Parlamento do MERCOSUL, Funcionalidade, Poder Legislativo.
Abstract
The signature of the MERCOSUR Parliament Constitutive Protocol, in 2005, has opened
new parliamentary perspectives to the integration process which takes place in the South
Cone. The nomination “parliament”, the universal suffrage prevision and new legislative
and control functions evidence possibilities for an outstanding actuation. But is it possible
to consider that this new organ was created in the middle of political conditions favorable
to an effective functionality? Looking for traces to an answer, the paper examines political
and electoral characteristics common to the South American States. First, we study the
daily relations between the Executive and Legislative Powers in South American
presidential regimes. Then, we verify to what extent the proportional open-list electoral
system, largely used in the election of the lower houses members in the continent,
influences such relations. At the end, we discuss the new assembly perspectives of
effectiveness based on the regional characteristics studied.
iDoutoranda do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Montesquieu – Bordeaux IV. Mestre em
Direito, na área Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bacharel em
Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: clarissadri@yahoo.com.br.
R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.4, p. 42- 65, jul./dez. 2007.
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Keywords: MERCOSUR Parliament, Functionality, Legislative Power.
Resumen
La firma del Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, en 2005, abrió
nuevas perspectivas parlamentarias al proceso de integración que se desarrolla en el
Cono Sur. La designación “parlamento”, la previsión de sufragio universal y nuevas
funciones legislativas y de control, evidencian posibilidades de una actuación innovadora.
¿Pero, es posible considerar que este nuevo órgano ha sido creado en medio de
condiciones políticas que favorecen una efectiva funcionalidad? En la búsqueda de
respuestas, el artículo analiza las características políticas y electorales comunes de los
Estados suramericanos. Primero, son examinadas las relaciones cotidianas entre el
Ejecutivo y el Legislativo que se establecen en los regimenes presidencialistas de
América del Sur. En seguida, se verifica en qué medida los sistemas electorales
proporcionales de listas abiertas, largamente utilizados en la elección de los miembros de
las cámaras bajas del continente, influencian tales relaciones. Al final, son discutidas las
perspectivas de efectividad de la nueva asamblea a partir de las características regionales
presentadas.
Palabras-clave: Parlamento del MERCOSUR, Funcionalidad, Poder Legislativo.
Introdução
A situação política da América do Sul encontra-se fortemente caracterizada pelos
interesses cruzados das nações que abriga. As questões vinculadas à integração regional
não constituem exceção a esse quadro. Discursos presidenciais ambíguos e vagos,
acordos econômicos paralelos entre paises vizinhos ou com Estados não pertencentes à
região, persistentes divergências territoriais e jogos de vaidade pessoal são fatores que
apontam para a ausência de um projeto comum de desenvolvimento. De outra parte, as
duas incipientes iniciativas integracionistas em curso denotam alguma disposição, mesmo
que abstrata ou longínqua, ao estreitamento dos laços que inevitavelmente aproximam
esses países.
As instituições parlamentares conformam um significativo parâmetro da situação
política dos blocos regionais sul-americanos. Como órgão da Comunidade Andina, criada
em 1979 pelo Tratado de Cartagena, o Parlamento Andino passou a funcionar em 1984. A
Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC) existia antes mesmo da
assinatura do Tratado de Assunção. Criada em 1988 para acompanhar as negociações
do Acordo de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado entre Brasil e
Argentina, a Comissão foi incorporada à estrutura institucional do bloco em 1991 e cedeu
lugar ao Parlamento do MERCOSUL em 2006. É significativo que o Parlamento Andino e
o Parlamento do MERCOSUL não disponham das funções típicas dos parlamentos
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