Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Entre Permanência e Mudança: Reflexões sobre o Conceito de Constituição

Document Citações 3 Citado por Related
Vincent
AutorCristiano Paixão - Menelick de Carvalho Netto
Ocupação do AutorProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB - Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB
Páginas97-109
* Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB; Integrante dos Grupos de Pesquisa “Sociedade,
Tempo e Direito” e “Direito Achado na Rua” (CNPq – Plataforma Lattes); Procurador do Ministério
Público do Trabalho (Brasília-DF); Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
** Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB; Coordenador do Programa de Pós-
Graduação – FD/UnB; Integrante do Grupo de Pesquisa “Sociedade, Tempo e Direito” (CNPq –
Plataforma Lattes); Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG.
Entre Permanência e Mudança: ReflexõesEntre Permanência e Mudança: Reflexões
Entre Permanência e Mudança: ReflexõesEntre Permanência e Mudança: Reflexões
Entre Permanência e Mudança: Reflexões
sobre o Conceito de Constituiçãosobre o Conceito de Constituição
sobre o Conceito de Constituiçãosobre o Conceito de Constituição
sobre o Conceito de Constituição
CC
CC
CRISTIANORISTIANO
RISTIANORISTIANO
RISTIANO P P
P P
PAIXÃOAIXÃO
AIXÃOAIXÃO
AIXÃO**
**
*
MM
MM
MENELICKENELICK
ENELICKENELICK
ENELICK
DEDE
DEDE
DE C C
C C
CARVALHOARVALHO
ARVALHOARVALHO
ARVALHO N N
N N
NETTOETTO
ETTOETTO
ETTO****
****
**
SUMÁRIO: A Marca do Autoritarismo. Constitucionalismo Elitista. O Povo
contra o Povo: Momentos de Cinismo Constitucional. Conclusão: por um
Conceito Histórico de Constituição. Referências Bibliográficas.
No passado recente, o Brasil viveu uma intensa crise política. O
escândalo do “mensalão” pautou as discussões sobre o Legislativo e trouxe
inquietude ao panorama institucional. As manifestações imediatas da crise
foram rotineiras: o tempo da política parecia absorver a dimensão temporal
global da sociedade, ocupantes de cargos públicos foram atropelados por
um rolo compressor e as revistas semanais prepararam sucessivas matérias
que se transformaram em denúncias (ou vice-versa). A atenção da opinião
pública voltou-se para a arena política, com todas as suas conhecidas
mazelas: conluio entre corporações privadas e setores do Estado, crise de
confiança nas instituições, resquícios de clientelismo e falta de
representatividade dos órgãos parlamentares.
Um desdobramento, contudo, passou inteiramente despercebido em
meio à torrente da política cotidiana. A tramitação de uma proposta de
emenda à Constituição mobilizou uma significativa parcela da Câmara
dos Deputados e desencadeou o debate em torno do procedimento de
modificação da Constituição vigente. Trata-se da PEC 157/2003,
apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), com substitutivo
redigido pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP). A PEC teve sua

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT