Períodos computados

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Páginas:138-140
Cargo del Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
 
ÍNDICE
EXTRACTO GRATUITO

Page 138

Dois tipos de períodos de filiação são considerados tempo de serviço especial:

  1. os propriamente ditos, de exposição ao perigo;

  2. os por extensão do conceito.

251. Trabalho exposto

O principal deles é o de trabalho diante dos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos que geram a insalubridade.

252. Auxílio-doença

Até 28.4.95, era considerado apenas o tempo de fruição do auxílio-doença decorrente de incapacidade resultante do exercício da atividade, mas, a partir de 29.4.95, as instruções internas tumultuaram a matéria. Nas ODS ns. 534/96 (subitem 25.2), 543/96 (subitem 7.8.c) e 557/96 (subitem 7.8), havia silêncio a respeito, e, assim, o período de fruição de qualquer auxílio-doença era computado. Com o art. 63 do RBPS compareceu o “auxílio-doença decorrente do exercício dessas atividades”, e, por isso, a ODS n. 564/97 restringiu-o.

Diante do texto legal, algum dia poderá ser contestada essa generosidade do decreto regulamentador. A rigor, segurado com um mês de serviço perigoso, penoso ou insalubre, requerente de auxílio-doença, em razão da exposição, permanecendo em gozo desse benefício por 15, vinte ou 25 anos, terá direito à aposentadoria especial.

Olimar Damasceno Alves lembra o Prejulgado n. 37-D da Portaria MTPS n.
3.286/73: “É considerado tempo de trabalho, para os efeitos da aposentadoria especial, aquele em que o segurado tenha estado em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que concedidos esses benefícios como consequência do exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas” (Aposentadoria especial. In: RPS n. 111/77).

Page 139

As normas silenciam quanto à aposentadoria por invalidez. A nosso ver, em face do princípio jurídico (quem pode o mais pode o menos), o direito é o mesmo.

253. Férias anuais

O período de férias gozadas é considerado como de exercício. Valem as anuais, em dobro ou coletivas, mas excluídas as indenizadas.

254. Dirigente sindical

Até 28.4.95, o período de gestão sindical era tido como especial, deixando de sê-lo a partir dessa data. Interpreta-se a redação original do art. 63, II, do Decreto n. 357/91 como sendo relativa à administração sindical....

Para continuar leyendo

SOLICITA TU PRUEBA GRATIS