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Perícias

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Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas598-599

Page 598

OAB/CESPE 2008.1

74. João moveu reclamação trabalhista contra a Empresa Delta Ltda., pleiteando pagamento de adicional de insalubridade. Alegou, na inicial, que tinha contato permanente com o elemento A, nocivo à saúde. Realizada a perícia, ficou constatado que João trabalhava em condições nocivas, porém em contato permanente com o elemento B e, não, como afirmado na inicial, com o elemento A. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta:

(a) A ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido.

(b) Tendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

(c) A reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia.

(d) O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo.

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(a) Errada. Conforme prevê a Súmula 293 do TST, a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontamento na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade, ou seja, o juiz não fica vinculado ao agente insalubre acostado na inicial ao julgar o respectivo adicional. O que se leva em consideração é a constatação do agente insalubre.

(b) Correta. Texto da Súmula 293 do TST afirma que a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

(c) Errada. Como previsto pela Súmula 293 do TST, a constatação de agente insalubre diverso do que posto na inicial não impede a concessão do respectivo adicional, caso provado por perícia; assim, não há de se falar em extinção da reclamação sem julgamento do mérito por pedido juridicamente impossível, pois o pedido é possível, sendo reconhecido pela perícia e com o consequente provimento de sua concessão.

(d) Errada. De acordo com a Súmula 293 do TST, o juiz não está adstrito ao pedido de insalubridade especificado na inicial; se provado outro agente insalubre, haverá a condenação de pagamento do respectivo adicional, sem que haja...

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