A Perícia Judicial no Erro Médico

AutorJorge Paulete Vanrell/Maria de Lourdes Borborema
Ocupação do AutorMédico - Advogado - Pedagogo/Cirurgiã-Dentista - Pedagoga. Mestre em Odontologia Legal e Deontologia pela FOP - UNICAMP
Páginas91-94
VADE MECUM DE MEDiCinA LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 91
1 Objetivos
Considerar o dano;
Estabelecer o nexo causal; e
Avaliar as circunstâncias do ato médico.
2 Avaliação do dano
Natureza Penal
corpo de delito – lesão corporal (art. 129, CP)
Natureza Cível
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Natureza Administrativa
Deveres de conduta:
informação (consentimento esclarecido);
atualização;
abstenção de abuso (cautela devida / teoria risco-proveito);
vigilância (inércia, passividade, descaso);
relação médico–paciente.
3 Nexo de causalidade
Dano produzido por um meio agressor
Lesão de etiologia externa e violenta
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Relação de temporalidade
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Iusas (preexistentes e supervenientes)
CAPÍTULO 7
A Perícia Judicial no Erro Médico
Jorge Paulete Vanrell
Vademecum de Medicina Legal e Odontologia Legal - 3ª Edição [17x24].indd 91 06/12/2018 10:45:03

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