Perguntas e Respostas

AutorDaniel Girello Aily - João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues - Murilo Gurjão Silveira Aith - Thiago José Luchin Diniz Silva
Páginas189-191
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20. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Temos de contribuir com o INSS se voltamos a tra-
balhar depois de aposentados?
O aposentado que volta a trabalhar torna-se contri-
buinte obrigatório. No entanto, por ser aposentado, o INSS
diz que ele não tem direito a mais nada, mesmo contribuindo.
Até 1994 tinha o Pecúlio, que era a devolução das contribui-
ções feitas após aposentado quando o aposentado dava baixa
em sua CTPS (parava de trabalhar).
O que o aposentado pode fazer para melhorar sua
aposentadoria?
Com o fim do Pecúlio, o aposentado que voltou a tra-
balhar e contribuir com o INSS tem o direito de usar essas
contribuições para aumentar sua renda, obtendo valor mais
compatível com todas as suas contribuições feitas no decor-
rer da vida. Isso só é possível por meio de uma ação judicial
conhecida como “Desaposentação”. Nela, o aumento pode
chegar a mais de 100% do valor que o aposentado recebe
atualmente. Poucos aposentados sabem do seu direito. Muito
menos por onde buscá-lo.
Quais os principais medos que o aposentado tem
com relação à desaposentação?
O aposentado tem medo de ter sua aposentadoria sus-
pensa durante o período da ação ou de ter de devolver tudo o
que já recebeu. Duas informações são importantes: primeiro
que continuará a receber o atual benefício até que outro mais
vantajoso seja concedido, e segundo que o ato de renunciar
à atual aposentadoria não obriga o aposentado a qualquer

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