Perda de Audição
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 59-60 |
Provas da Incapacidade Laboral
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Perda de Audição
D evido a presença do ruído no ambiente de trabalho quem se expõe aos seus efeitos
deletérios corre o risco de perder totalmente a audição. Em certos casos justicando
a aposentadoria especial.
Uma perda total da capacidade de ouvir é condição para a concessão da aposentadoria
por invalidez
A esse respeito diz a Súmula STJ n. 44:
“A denição em ato regulamentar, de grau mínimo, de disacusia, não exclui, por si, a concessão
do benefício previdenciário.”
De longa data os efeitos deletérios do agente nocivo físico ruído vêm gerando direito ao
auxílio-doença acidentário e, em alguns casos, à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-
-acidente. Embora próximas as vericações, conforme a lei previdenciária o que interessa é
a diminuição da capacidade para o trabalho e não a perda auditiva.
O art. 86, § 4o, do PBPS diz:
“A perda da audição, em qualquer grau, somente proporciona a concessão do auxílio-acidente,
quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, com-
provadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”
(Lei n. 9.528/97)
Essa disposição causa dissenção na doutrina e no judiciário. Só caberia o auxílio-aciden-
te, no caso de redução da capacidade auditiva se, independentemente de sua ocorrência
e caracterização, resultar inaptidão para o trabalho. O preceito quebra a regra-mater do
auxílio-acidente, pois seguramente quem teve diminuição da capacidade auditiva perderá
em parte a destreza laboral.
A súmula não diz claramente qual o benefício a que se refere, mas os precedentes
indicam que se trata de um auxílio-acidente percursor do atual benefício, antecipadamente
contrariando o art. 86, § 4o, do PBPS.
A despeito do que reza o comando legal, são dois cenários: a) qualquer que seja a
perda auditiva, se ela impede o exercício da atividade, é devido o auxílio-doença; e b) caso
o trabalhador possa realizar as tarefas habituais com alguma diculdade, após a cessação do
auxílio-doença, impor-se-á o auxílio-acidente.
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