Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
| Autor | Rita de Cássia Marques Lima de Castro |
| Cargo | Doutora, Professora da Universidade de Mogi das Cruzes ? Campus Villa-Lobos; atua na área de apoio institucional de pesquisa no Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) |
| Páginas | 53-73 |
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PERCEPÇÕES SOBRE O SETOR EDUCACIONAL DO MERCOSUL
E SUA ATUAÇÃO VISANDO À INTEGRAÇÃO ENTRE PAÍSES
POR MEIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR UNIVERSITÁRIA
PERCEPTIONS ABOUT THE MERCOSUR EDUCATIONAL SECTOR AND ITS
ACTIVITIES TOWARD THE INTEGRATION AT THE UNIVERSITY-LEVEL
Rita de Cássia Marques Lima de Castro(*)
Universidade de Mogi das Cruzes, São Paulo (SP), Brasil
Resumo: Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-
lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países
pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando
à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário
que em outros níveis; (ii) há diferenças significativas sem reconhecer o papel do SEM ao se
comparar as respostas do grupo I – Argentina, Paraguai e Uruguai, com maior índice de res-
postas favoráveis, e os do grupo II – Brasil, onde também é maior o nível de desconhecimento
sobre o tema.
Palavras-chave: Setor Educacional do MERCOSUL; Educação Superior Universitária; Tratados
Internacionais.
Abstract: Through literature review and a web questionnaire, this paper presents a performance
analysis of MERCOSUR Education Sector (MES) focusing the countries integration through
Higher Education. Although several MERCOSUR attempts have been made to seek greater
integration between countries, it is noted that: (i) there have been fewer advances in the univer-
sity tertiary sector than in other sectors; (ii) there are significant differences between countries
concerning the role of SEM;. Comparing the responses of group I – Argentina, Paraguay and
Uruguay with group II – Brazil, we found a higher rate of positive responses in the former than
in the latter. .
Keywords: Mercosur Educational Sector; Higher Education; International Treaties.
(*) Doutora, Professora da Universidade de Mogi das Cruzes – Campus Villa-Lobos; atua na área de apoio institucional de
pesquisa no Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). E-mail: <ritalimadecastro@gmail.com>.Recebido em 14.10.2014,
aceito em: 05.12.2014.
Rita de Cássia Marques Lima de Castro — Cadernos Prolam/USP 13 (25): p. 53-73[2014]
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1 INTRODUÇÃO
As aspirações de integração da América Latina derivam de longa data. Pode-se con-
siderar que desde a época das independências dos diversos Estados latino-americanos
essas aspirações reverberavam em atores-pensadores da América Latina, como Simón
Bolívar ou José Martí. No final de 1700, já se registra a luta de Bolívar pelo primeiro
tratado de união latino-americana, o chamado Tratado de União, Liga e Confederação
Perpétua entre as Repúblicas da Colômbia, Centro-América, Peru e Estados Unidos.
No início do século XX, a história dos governos brasileiros registra as negociações
para integração entre alguns países da América do Sul, na condução de Campos Sales.
Em 1947, realiza-se o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e, no ano
seguinte, a CEPAL é fundada. Nos anos 1960, realiza-se o Tratado de Montevidéu e a
criação da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC), entre Argentina,
Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, México, Peru. Também se firma o Acordo de Cartagena,
mais conhecido como Pacto Andino, entre Bolívia, Chile e Colômbia. Posteriormente,
nos anos 1980, novo Tratado de Montevidéu substitui a ALALC pela Associação Latino-
-Americana de Integração (ALADI) e Argentina e Brasil firmam protocolos bilaterais de
integração e cooperação econômica (ALMEIDA, 1996; COSTA, 2003; GONÇALVES,
2012).
Em 26 de março de 1991, ocorre a assinatura do Tratado de Assunção, que constitui
o Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) e, dentre outras medidas, a criação do
Setor Educativo do MERCOSUL. Cabe lembrar que, em 19 de janeiro de 1995 ocorrem a
implantação efetiva da União Aduaneira e a definição da estrutura institucional do MER-
COSUL, pelo Protocolo de Ouro Preto, considerado como sua fonte jurídica primária
(ALMEIDA, 1996; COSTA, 2003).
Considerando-se o escopo e propósito deste artigo, será abordado, especificamen-
te, o papel do Setor Educacional do MERCOSUL, mas, para tanto, é oportuno levar em
consideração alguns aspectos político-econômicos e remontar à criação da Associação
Latino Americana de Integração (ALADI) que, em 1980, substituiu a Associação Latino-
-Americana de Livre-Comércio (ALALC), para depois, chegar-se ao MERCOSUL.
A ALADI foi considerada como uma instituição mais aberta pelo fato de possibilitar
a atuação de países não membros em ações de comércio, bem como trabalhar em ações
de cooperação horizontal nos países consignados, à época, em vias de desenvolvimento.
O que cabe observar foi a contradição existente naquele momento, que consistia em, de
um lado, o estímulo à abertura comercial e as forças do sistema multilateral de comércio
seguindo nessa direção; e de outro, a contração dos países em desenvolvimento, em es-
pecial da América Latina, que se fechavam seguindo o modelo da CEPAL de estímulo à
produção interna e não abertura ao mercado externo. Sustentava essa maior cautela co-
mercial o acordo até então existente, a Associação Latino-Americana de Livre-Comércio
– ALALC, que pode ser considerado como um modelo deveras conservador em termos
de abertura de mercado, no qual cada produto era objeto de longas negociações.
Em verdade, até as eleições de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, não se sabia,
de fato, que modelo a economia iria tomar, mas com a vitória desses dois ‘baluartes’ do
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